Uma decisão partindo do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, determinou a entrega do remédio para tratamento de câncer para a promotora de evento Leli Lourenço Córdova, 48 anos. Ela já tinha ganhado o direito de receber a cartela do medicamento Tacerva (Cloridato de erlotinibe 150g), que contém 30 pílulas e custa cerca de R$ 9 mil. Mas, mesmo após a sentença do juiz federal substituto Claudio Roberto da Silva, que atribuía responsabilidade da união, do estado e do município, as três instâncias entraram com recursos impedindo o cumprimento da medida.
Sem o remédio para controlar a evolução de um adenocarcinoma pulmonar, a promotora teve sua imunidade afetada e chegou a contrair pneumonia no último mês. Com essa nova decisão, caso o remédio não seja entregue, será aplicada uma multa diária de R$ 100 para os responsáveis pela entrega, punição que já está valendo desde desde o último dia 24.
“Estamos otimistas com a decisão, que reformulou o efeito suspensivo, que permitia que a decisão não fosse cumprida até que todos os recursos fossem julgados. Com a mudança da sentença para efeito devolutivo, existe a obrigação de cumprir a entrega do remédio, que já havia sido julgada, mesmo que os responsáveis contestem a decisão”, explica o advogado Paulo Cesar Bulotas, que defende Leli.
Porém, o valor da penalidade desagradou o advogado. “Em comparação ao valor do remédio, ainda é baixa. Cada comprimido custa cerca de R$ 400. E, pela gravidade da situação – é um remédio que está possibilitando ela continuar viva -, esperamos mais rigor para que, de fato o que a justiça decidiu seja cumprido”, afirma Bulotas.
Luta diária pra sobreviver
Mesmo após conseguir o direito ao remédio, Leli teme pelo dia de amanhã. “Vivo na incerteza. Felizmente, conto com muitas pessoas que me apoiam nessa batalha. Quando saiu a decisão, pensei que teria mais tranquilidade para seguir o tratamento e havia deixado de fazer bailes beneficentes. Mas voltei a organizar e já estou organizando dois, pois não posso passar muito tempo sem a medicação”, conta a promotora.
Ainda com meia cartela de Tacerva, ela se organiza para sobreviver mais um dia. “Esse remédio é de uso diário. Mas, diferente da outra vez, não posso contar que terei de fato o remédio logo. Então, alterno os dias de uso das pílulas para ter mais tempo até conseguir comprar a próxima cartela”, revela.
Demora burocrática
O temor de Leli em não receber o medicamento dentro do prazo estipulado pela justiça tem explicação. Ao entrar em contato com a Prefeitura Municipal de Curitiba e o governo do estado do Paraná, ambos informaram não terem sido notificadas sobre a decisão.
No município, a Secretaria Municipal de Saúde afirma que irá acatar a decisão assim dentro do prazo de quinze dias após ser notificada.
Já o Ministério da Saúde, afirma que “houve uma notificação da decisão no último dia 23 e o órgão está adotando as medidas cabíveis para o cumprimento, inclusive, mantendo conversas com o estado do Paraná”.
