A Corregedoria Nacional de Justiça investiga o ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça. A ministra Nancy Andrighi, corregedora, solicitou ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), compartilhamento de provas nos autos da delação do senador Delcídio Amaral (ex-PT-MS).
Ribeiro Dantas foi citado pelo senador, ex-líder do governo no Senado, em sua colaboração premiada. Segundo Delcídio, a nomeação de Ribeiro Dantas ao cargo de ministro do STJ era uma estratégia do governo para garantir a soltura dos executivos Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht, e Otávio Marques de Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez. O ministro se manifestou a favor da liberação dos executivos, mas foi voto vencido no STJ, que manteve a prisão preventiva.
O pedido da ministra ao Supremo foi feito na segunda-feira, 25. “Tendo em vista a necessidade de aprofundamento na análise de informações veiculadas na imprensa, a respeito do possível envolvimento do Min. Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, nos fatos investigados na denominada Operação Lava Jato, solicito a Vossa Excelência o compartilhamento das provas pertinentes, para posterior deliberação da Corregedoria Nacional de Justiça sobre eventual instauração de procedimento administrativo disciplinar.”
Delcídio Amaral foi preso em 25 de novembro do ano passado por decisão do Supremo Tribunal Federal a pedido da Procuradoria-Geral da República. Em conversa gravada por Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró (Internacional), o senador é flagrado discutindo um plano para obstruir as investigações de desvios na Petrobras. Ele e o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, iriam financiar a fuga de Cerveró – preso desde janeiro na Lava Jato.
O anexo 1 da delação de Delcídio é intitulado “Nomeação do ministro Marcelo Navarro Dantas para a soltura dos presos da Lava Jato”. No documento, o senador relata que a indicação seria “uma nova solução” para a liberação de Marcelo Odebrecht e Otávio Marques de Azevedo.
“Tal nomeação seria relevante para o governo, pois o nomeado entraria na vaga detentora de prevenção para julgamento de todos os habeas corpus e recursos da Operação Lava Jato no STJ”, declarou Delcídio. “Delcídio e a presidenta Dilma conversaram enquanto caminhavam pelos jardins do Palácio da Alvorada e Dilma solicitou que Delcídio conversasse com o desembargador Marcelo Navarro, a fim de que ele confirmasse o compromisso de soltura do Marcelo e de Otávio.”
O senador detalhou um encontro com o ministro. “Conforme combinado, Delcídio Amaral se encontrou com o desembargador Marcelo Navarro no próprio Palácio do Planalto, no andar térreo, em uma pequena sala de espera, o que poderá ser atestado pelas câmeras do Palácio do Planalto. Nessa reunião, muito rápida pela gravidade do tema, o Dr. Marcelo ratificou seu compromisso.”
O ministro Teori Zavascki autorizou o compartilhamento, na terça-feira, 26, “com o imediato envio à Corregedoria Nacional de Justiça de mídia digital contendo os autos assinalados”.
“Compromisso de alinhamento”
Também em delação premiada, o ex-chefe de gabinete de Delcídio Amaral citou o ministro Ribeiro Dantas. Ele confirmou a ofensiva do governo para tentar interferir na Lava Jato através da nomeação de Ribeiro Dantas.
Diogo Ferreira disse que o parlamentar relatou a ele conversas com a presidente Dilma Rousseff na qual a petista pediu “compromisso de alinhamento” do ministro com o governo e citou o caso do presidente da Odebrecht preso preventivamente pelo juiz Sérgio Moro, Marcelo Odebrecht.
O ministro informou, por meio da assessoria de imprensa do Superior Tribunal de Justiça, que não vai se manifestar.