Verba da Câmara de Curitiba patrocinou programas e blogs de mais 3 vereadores

O julgamento de mais três processos pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), relativos a gastos irregulares com publicidade da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) entre os anos de 2006 e 2011, comprovou que o Legislativo da capital paranaense utilizou dinheiro público para bancar promoção pessoal de vereadores daquele período. Cabe recurso das decisões.

Na sessão de 2 de fevereiro, a Primeira Câmara de Julgamentos do TCE-PR determinou que os ex-vereadores Luiz Ernesto Alves Pereira e Algaci Ormário Túlio, que exerceram mandatos naquele período, e Tito Zeglin, que ainda ocupa cadeira na Câmara, devolvam, solidariamente com outros responsáveis, um total de R$ 807.400,00. Eles também foram multados em 30% deste valor, que somam R$ 239.220,00.

Em janeiro, o Tribunal já havia responsabilizado os ex-vereadores Mário Celso Cunha, José Roberto Aciolli dos Santos, Joacir Roberto Hinça e José Maria Alves Pereira (que ainda exerce mandato).

As sanções se referem ao julgamento de processos relativos a contratos irregulares de publicidade e divulgação institucional da CMC, assinados, entre 2006 e 2011, pelo ex-vereador João Cláudio Derosso, então presidente da Casa, com as agências Visão Publicidade e Oficina da Notícia.

Participação em empresas

Na sessão de 2 de fevereiro, o TCE-PR julgou três processos desse lote e determinou a devolução de R$ 807.400,00 ao cofre municipal. Derosso foi responsabilizado pela devolução total dos recursos, solidariamente, na proporção dos valores recebidos, com as duas empresas e seus donos: Luiz Eduardo Gluck Turkiewicz e Adalberto Jorge Gelbecke Júnior (então sócios da Visão Publicidade), e Cláudia Queiroz Guedes – ex-mulher de Derosso – e Nelson Gonçalves dos Santos (então sócios da Oficina da Notícia). Os então vereadores Algaci Túlio, Luiz Ernesto e Tito Zeglin também foram responsabilizados pela devolução solidária do dinheiro.

O valor a ser ressarcido é a soma dos R$ 734 mil utilizados pela Visão e a Oficina da Noticia na suposta subcontratação de outras quatro empresas de comunicação, com o percentual de 10% de remuneração das agências de publicidade. As empresas subcontratadas foram: Nave Locação de Publicidade Ltda.; GrupoJam Comunicação e Marketing Ltda.; Holding Serviços Técnicos e Profissionais Ltda. e LTZ Publicidade Ltda.
Vereadores

O atual vereador Tito Zeglin deverá devolver R$ 187 mil e pagar multa de 30% sobre esse valor (R$ 56.100,00). O dinheiro foi repassado, entre maio de 2006 e fevereiro de 2011, à LTZ Publicidade – empresa da qual Zeglin foi sócio, juntamente com a esposa e o filho – e bancou programas que o então parlamentar apresentava em três emissoras de rádio: Paraná, Colombo e Iguaçu. Na avaliação do TCE-PR, a empresa foi usada para ocultar o desvio de recursos públicos.

Luiz Ernesto terá de devolver R$ 510,4 mil e pagar multa de 30% sobre esse valor (R$ 153.120,00). O montante foi repassado, entre maio de 2006 e fevereiro de 2011, à Nave Locação de Publicidade Ltda., de propriedade da família do vereador. O dinheiro bancou custos de dois programas que o então vereador apresentava nas emissoras de rádio Eldorado e Mais. A esposa do então vereador, Ieda Maria Alves Pereira, também deverá devolver solidariamente o dinheiro. Além de sócia da empresa beneficiada, ela era servidora comissionada da Câmara à época dos repasses, situação proibida pela legislação.

O TCE-PR responsabilizou o ex-vereador Algaci Túlio pela devolução de R$ 110 mil e o pagamento de multa de R$ 33 mil (30% do repasse). O dinheiro foi recebido pelas empresas GrupoJam e Holding e bancou dois blogs do vereador. Esses blogs publicavam notícias enaltecendo Algaci e seu trabalho parlamentar. Além disso, o servidor comissionado Nello Zoy Morlotti, então lotado no gabinete de Algaci, era sócio da empresa Holding, beneficiada pelo dinheiro da Câmara.

Na avaliação do relator dos processos, conselheiro Ivens Linhares, a conduta dos parlamentares foi grave. “Na qualidade de agentes políticos, valeram-se de posição privilegiada e utilizaram-se de agência intermediária para desobedecer, em benefício próprio, as proibições à participação indireta na execução de serviços junto ao órgão a que estavam vinculados, em ofensa aos princípios da boa-fé, da impessoalidade e da moralidade administrativa”, escreveu o vice-presidente do TCE-PR em seu voto.

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