O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu um habeas corpus ao pecuarista José Carlos Bumlai para que ele tenha garantido o direito de permanecer calado durante o depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do BNDES, na Câmara dos Deputados. A decisão é do ministro Marco Aurélio Mello.
A comissão foi instaurada para apurar supostas irregularidades em concessão de empréstimos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A convocação do amigo do ex-presidente Lula foi adiada para amanhã, 1º de dezembro, depois que Bumlai foi preso pela Polícia Federal no último dia 24, o mesmo dia em que deveria comparecer à CPI.
A liminar também assegura ao pecuarista o direito de não assinar termo de compromisso de dizer a verdade, além de ser assistido por advogado durante a sessão. A tentativa inicial da defesa era dispensá-lo de comparecer à Câmara.
De acordo com os advogados, o pecuarista não tem nada a acrescentar às investigações da comissão. O documento diz também que a presença do amigo de Lula poderia ser usada como “objeto de jogo político” ao submetê-lo “a perguntas acaloradas e até mesmo a acusações levianas, transmitidas em rede nacional”.
“Qual é a justificativa para gastar milhares de reais do dinheiro público o escoltando até a Câmara dos Deputados, instaurar a audiência e trazê-lo de volta? Fosse apenas para registrar as perguntas, bastava fazê-las constar em ofício e juntar ao relatório final do inquérito”, argumenta a defesa.
Convocação
O deputado Marcos Rotta (PMDB-AM), que preside a CPI do BNDES, informou ao Supremo que a convocação de Bumlai seria mantida mesmo diante do silêncio do investigado. “Caso (Bumlai) não compareça esta CPI tomará as medidas legais cabíveis para que haja a sua oitiva”, afirmou o deputado.
Conforme apurou a reportagem, o comando da CPI do BNDES queria pressionar Bumlai a falar e mostrar que, se usasse direito constitucional de permanecer calado, ele seria ainda mais atacado por integrantes da CPI. “A liminar coloca por terra a nossa estratégia de tentar fazê-lo falar”, informou o deputado.
Nesta segunda-feira, o juiz federal Sérgio Moro, que determinou a prisão dele, negou pedido da defesa para que o empresário fosse dispensado do testemunho. Bumlai foi preso, preventivamente, na terça-feira passada na 21.ª fase da Operação Lava Jato. Ele é investigado, entre outras coisas, por ter contraído empréstimo de R$ 12 milhões com o Banco Schahin para pagar dívida de campanha de Lula e do PT. Bumlai também é acusado de ter contraído empréstimos de mais de R$ 500 milhões com o BNDES que não foram pagos.