Um ato da presidência da Câmara constituiu nesta terça-feira, 10, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos.
O documento, assinado pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), diz que todos os requisitos para criar a CPI foram satisfeitos. Na semana passada, 14 deputados de seis partidos governistas entraram com um recurso para tentar barrar a comissão. Eles argumentavam que o pedido de CPI não cumpria uma condição determinante: apresentar fato determinado devidamente caracterizado.
De acordo com os parlamentares, não há qualquer denúncia concreta que justifique a investigação. Cunha disse que não viu o recurso, mas discordou do argumento. “Óbvio que tem fato determinante lá”, disse. O pedido dos congressistas contrários a CPI foi negado e, nesta quarta-feira, 11, às 14 horas, os integrantes da comissão se reunirão para a instalação da CPI e a eleição da presidência, relatoria e demais cargos.
Os membros titulares da comissão são 19 deputados: Alceu Moreira (PMDB-RS); João Marcelo Souza (PMDB-MA); Jovair Arantes (PTB-GO); Laércio Oliveira (SD-SE); Luís Carlos Heinze (PP-RS); Mandetta (DEM-MS); Nelson Marquezelli (PTB-SP); Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG); Professor Victório Galli (PSC-MT); Luiz Nishimori (PR-PR); Valternir Pereira (Pros-MT); Arnaldo Jordy (PPS-PA); Domingos Sávio (PSDB-MG); Janete Capiberibe (PSB-AP); Nilson Leitão (PSDB-MT); Shéridan (PSDB-RR); Tereza Cristina (PSB-MS); Abel Mesquita Júnior (PDT-RR), e Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).