A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, afirmou nesta sexta-feira, 9, que a suspensão por 120 dias do benefício pago a pescadores artesanais tem como objetivo regularizar a aplicação de recursos públicos usados para o pagamento desse benefício. “Não há prejuízo social para os pescadores e nem risco predatório para o meio ambiente”, informou, em nota. De acordo com ela, a suspensão do seguro defeso coincide com o fim do período de proibição da pesca e da liberação da atividade.
A revisão do benefício vai ser feita por um grupo de trabalho formado por representantes de seis ministérios, além da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Kátia Abreu afirmou que a suspensão se justifica pela “discrepância” entre o número de pescadores artesanais registrados pelo censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o volume de recursos investidos no programa com base nos cadastros dos pescadores.
Segundo a ministra, o valor pago de R$ 3,4 bilhões por ano indica um número próximo de 1 milhão de pescadores artesanais – número que diverge do censo oficial. Por isso, a necessidade de rever os critérios para a concessão dos benefícios.
Entre as irregularidades, há casos de beneficiários que usam o benefício como segunda remuneração, o que é vedado pela legislação. A contrapartida do pescador à Previdência (2% da venda do pescado bruto) não é fiscalizada. Por falta de monitoramento, ela é, em média, de R$ 10 ao ano.
“Os beneficiários que fazem da pesca sua atividade e sustento fiquem tranquilos, pois o recadastramento é uma forma de proteger esse importante programa que faz justiça social àqueles que cumprem seu dever e ao meio ambiente”, finalizou a ministra.