O excesso de reclamações de executivos da Petrobras contra o bloqueio de seus bens está dificultando a investigação de prejuízos na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). A indisponibilidade patrimonial foi decretada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no ano passado para resguardar, no futuro, eventual ressarcimento do dano ao erário de US$ 792 milhões. Contudo, os envolvidos apresentaram tantas contestações que a fiscalização está atrasando.
Em comunicado lido aos colegas da Corte, o ministro Vital do Rêgo, relator do caso, informou nesta quarta-feira, 2, uma série de medidas com o argumento de evitar a paralisia do processo. Ele determinou que “verbas alimentares”, como salários, pensões, aposentadorias e outras quantias destinadas ao “sustento dos executivos e de suas famílias”, não devem ser bloqueadas. Além disso, liberou as contas-salário, desde que sirvam exclusivamente à movimentação desses recursos.
“Sem exagero, após a adoção das primeiras medidas tendentes a dar cumprimento à indisponibilidade de bens, já foram atravessadas mais de uma centena de peças pelos responsáveis pleiteando alguma providência deste relator, que vão desde a interposição de agravos (recursos) até a reclamação de que o bloqueio recaiu sobre contas em que são depositados os salários ou proventos dos aposentados”, explicou Vital.
Ele constituiu novos processos para analisar, caso a caso, as queixas dos executivos. “Essa medida objetiva evitar a profusão de peças no processo principal, bem como a tramitação desses autos todas as vezes em que a inclusão da nova peça requeira a decisão deste relator, o que traz atrasos nas demais matérias contidas nos autos”, justificou.
O TCU bloqueou no ano passado os bens de dez executivos responsabilizados pelos prejuízos em Pasadena, entre eles o ex-presidente da estatal José Sérgio Gabrielli e os ex-diretores Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró. A ordem foi dada após auditoria apurar os prejuízos na compra, aprovada pelo Conselho de Administração da Petrobras, chefiado na época pela então ministra da Casa Civil Dilma Rousseff. Em reportagem publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo, Dilma admitiu que só aprovou a etapa inicial do negócio, em 2006, porque fora enganada por um parecer falho apresentado por Cerveró, que omitia cláusulas prejudiciais do contrato.
Na Operação Lava Jato, Paulo Roberto Costa admitiu que houve pagamento de propina para que a refinaria fosse adquirida.