O líder do governo José Guimarães (PT-CE) classificou como “um susto” resultante da “falta de base do governo” na Câmara a rejeição do requerimento de autoria do governo que propunha a retirada de pauta da chamada PEC da AGU. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), uma das pautas consideradas “bomba” às contas do governo, vincula o teto dos subsídios de advogados públicos, defensores públicos e delegados das Polícias Federal e Civil a 90,25% do que recebem os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em reunião de líderes no início desta terça-feira, 4, ficou acertado o adiamento da votação da PEC para o próximo dia 25. Ao ser votado em plenário, no entanto, o requerimento foi derrubado por 278 votos contra, 179 a favor e uma abstenção. Após o resultado, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), suspendeu a sessão e convocou uma reunião de líderes, na qual ficou definida que a votação da PEC estaria marcada para esta quarta-feira, 5.
“Felizmente caiu a ficha na reunião que fizemos agora na presidência e todos os líderes viram que não dava para ser assim. Aquele embargo do plenário atingiu as consciências, os deputados refletiram e viram que não deve ser votada uma PEC desse jeito. O impacto que se tem é muito grande nos municípios, Estados e na União”, disse Guimarães, após a decisão. Ele disse que o governo irá apresentar nesta quarta, quando haverá uma nova reunião de líderes, uma “estimativa inicial” do impacto de uma eventual aprovação da PEC nas contas do governo.
Guimarães refutou a tese de que a rejeição ao requerimento seja resultado da falta de articulação do governo. “Não é falta de articulação de governo. É falta de fidelidade da base. É diferente”, disse. O petista lembrou que nesta segunda-feira, 3, houve “um dia inteiro” de articulações com o vice-presidente da República, Michel Temer, que é o articulador do governo, e que os 10 líderes assinaram o requerimento de retirada de pauta. “Na hora, alguns não cumpriram o compromisso e o fato é que o requerimento não foi aprovado”.
Para Guimarães, foi um “susto” que serviu para que o governo tivesse noção real de sua base na Câmara. “A partir do susto, o governo irá a estabelecer aquele principio que é básico: quem é base é base”, disse. “Daqui por diante, ou é base ou não é. Você tem que ser base de manhã, de tarde e de noite. Não é só para reclamar. É para votar também”, completou.
O petista disse que o trabalho, de agora em diante, será recompor base, mas não detalhou como deseja fazer isso. “Falando, conversando, dialogando e cobrando fidelidade. Você acha que é razoável o partido ter um ministro e a bancada desse ministro votar contra o governo? É disso que estou falando”, disse.