Ex-prefeito de Paiçandu terá que devolver dinheiro

O ex-prefeito de Paiçandu, Jonas Eraldo de Lima, foi condenado pela 5.ª Vara Cível de Maringá a ressarcir o município por desvio de recursos públicos e a pagar multa estipulada em duas vezes o valor que terá de devolver. Lima também teve os direitos políticos suspensos por oito anos.

Ontem, a Promotoria Especial de Defesa do Patrimônio Público de Maringá foi intimada a respeito da decisão da juíza Liéje Aparecida de Souza Gouveia Bonetti, que saiu em 21 de junho. Jonas terá de devolver cerca de R$ 128 mil aos cofres municipais. Na sentença, a juíza acata todos os pedidos do Ministério Público e deixa claro que a prefeitura “utilizou os seus maquinários para executar a obra que cabia à construtora fazer” e que o ex-prefeito estava ciente de toda a operação.

Segundo a ação civil pública protocolada em 2001 pelos promotores de Justiça José Aparecido Cruzo e Osvaldo Luiz Simioni, o ex-prefeito teria permitido que a Construtora Metropolitana LTDA., de propriedade de Charles Robert de Castro, recebesse por uma obra que não realizou. Em 1998, o município teria aberto licitação, regularmente, para contratar uma empresa que realizaria um serviço de cascalhamento em algumas estradas rurais da região.

A Metropolitana, que apresentou proposta de R$ 128.990, venceu a licitação e recebeu pelo serviço, mas a obra foi executada por servidores e maquinário da prefeitura. O MP apurou ainda que em outubro de 1998 o ex-prefeito teria repassado um cheque no valor de R$ 35.000 à construtora. Lima, que foi condenado por improbidade administrativa, também deve perder os valores que tenham sido ilegalmente acrescidos ao seu patrimônio e está proibido de contratar com o poder público.

Construtora

Além do ex-prefeito, a ação inclui a construtora e seu dono, que foram condenados a ressarcir integralmente o dano ao município, a pagar multa no valor do ressarcimento, a perder valores que tenham sido ilegalmente acrescidos ao seu patrimônio e à proibição de contratar com o poder público por três anos. Castro também teve os direitos políticos cassados por oito anos.

Em 10 de dezembro de 2002, por unanimidade de votos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná que cassou os mandatos do então prefeito e do vice-prefeito de Paiçandu, Lima e Haroldo Trancoso, por abuso de poder econômico.

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