O governo do Paraná recebeu prazo de 90 dias para “corrigir” os valores dos salários dos professores divulgados em seu site oficial. A ordem é do juiz Guilherme de Paula Rezende, da 4.ª Vara da Fazenda Pública, em despacho assinado na segunda-feira da semana passada. Ele atende a um pedido de liminar proposto pela APP-Sindicato, entidade que representa os servidores da educação. Em caso de descumprimento, o juiz ainda define multa diária de R$ 10 mil ao governo estadual.
Ele também determinava a retirada, em 48 horas, da matéria “Em 111 cidades, salários dos professores são maiores que os dos prefeitos”. A matéria foi tirada do ar.
Greve
A polêmica sobre os salários dos professores surgiu em meio à greve dos professores, encerrada há cerca de um mês. No site, a remuneração dos professores, que já constava no Portal da Transparência, recebeu destaque, com um link específico de acesso. Em seguida, professores reclamaram que os valores exibidos na página estavam distorcidos, pelo recebimento de rendimentos acumulados de anos anteriores.
O juiz pede que o governo faça a retificação no Portal da Transparência, “mediante discriminação dos valores relativos ao vencimento-base e à remuneração (vantagens pecuniárias) dos servidores”. Em seu despacho, o magistrado defende a divulgação de tais informações, já que atende ao princípio constitucional da transparência, mas ressalta para a necessidade de se obter dados de forma “plena e satisfatória”.