O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que liderou a aprovação da emenda que prevê a redação da maioridade pra alguns crimes, virou o alvo de todos os que são contra a mudança. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pretende ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) se o projeto for aprovado em segundo turno na Câmara e também no Senado.
O presidente da entidade, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, considera inconstitucional a manobra utilizada por Cunha de levar à votação uma PEC mais branda sobre o tema 24 horas depois de a primeira proposta sobre o assunto ter sido derrotada.
Parlamentares contrários à decisão vão entrar com um mandado de segurança no STF contestando o comportamento de Cunha. A decisão foi anunciada ontem, após uma reunião com deputados de diversas bancadas.
Até o ex-presidente do STF Joaquim Barbosa criticou a atitude do presidente da Câmara. “Matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada NÃO pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa”, disse no Twitter.
Quem também se manifestou contra a manobra de Cunha foi o ministro do STF Marco Aurélio Mello. “Não dá pra atropelar. Em direito, o meio justifica o fim, e não o fim justifica o meio”, afirmou.
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