O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) vai presidir a comissão mista destinada a propor um Projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais. A designação foi feita por ato conjunto dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A nova lei será inspirada na Lei de Responsabilidade Fiscal e terá como principal objetivo dar maior transparência às contas das estatais.
Formada por cinco senadores e cinco deputados, a comissão realizará a análise de propostas referentes à responsabilidade na gestão das empresas estatais, além do anteprojeto apresentado conjuntamente pelos presidentes do Senado e Câmara. Além de Tasso, integram o colegiado os senadores José Serra (PSDB-SP), Otto Alencar (PSB-BA), Romero Jucá (PMDB-RR) e Walter Pinheiro (PT-BA) e os deputados federais Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Arthur Oliveira (SD-BA), Danilo Forte (PMDB-CE), André Moura (PSC-SE) e Rogério Rosso (PSD-DF).
O senador Tasso já havia apresentado, recentemente, substitutivo a um projeto do Senador Roberto Requião (PMDB-PR), na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O texto, que poderá ser aproveitado na comissão mista, regula, de maneira mais ampla, as atividades das empresas estatais. Para o senador tucano, “o projeto consolidado preencherá uma lacuna legal, fixando normas e procedimentos de boa gestão e governança das empresas públicas e sociedades de economia mista, trazendo transparência ao uso dos recursos públicos”.
O acordo para a criação desta comissão foi assinado no início deste mês por Cunha e Renan. Na ocasião, o presidente da Câmara dos Deputados destacou que a ideia é fazer uma lei para complementar o que está na Constituição. E o presidente do Senado disse que esta será uma lei a favor do Brasil, da transparência e da governança e pretende acabar com a falta de controle público sobre as estatais.