O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 6, um pedido para que o Tribunal de Contas da União (TCU) faça uma auditoria para investigar se houve irregularidades nas operações de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) feitas com entidades privadas e governos estrangeiros desde 2007. O requerimento foi apresentado pelo líder do PSDB na Casa, Cássio Cunha Lima (PB).
Na justificativa ao pedido, o tucano argumentou que “infelizmente” têm sido divulgado “inúmeros indícios de malversação de recursos públicos”. “Pesam sobre os investimentos do BNDES, além de ausência de transparência quanto aos termos e garantias dos empréstimos concedidos, sérias dúvidas quanto à licitude das finalidades dos mesmos”, disse o senador.
Cássio Cunha Lima afirmou que existe uma nítida política de governo em que se usa o banco de fomento como braço operacional para transferir vultosos volumes de recursos para empresas e governos estrangeiros sem que se possa auferir se tais ações operações interessam ao poder público.
“Muitos são os exemplos “nebulosos” de operações do BNDES com empresas brasileiras, na esteira de um programa malsucedido de estímulos adotados pelo governo desde 2008, a título de reação aos efeitos da crise global, que tinha como meta criar ‘campeões nacionais’: companhias selecionadas para se tornar gigantes em seus setores e competir globalmente”, afirmou o líder tucano.
Fim do sigilo
Na semana passada, o governo Dilma Rousseff sofreu uma dura derrota no Senado com a aprovação do fim do sigilo em todas as operações de crédito do BNDES. Apresentada pela oposição na Câmara, a mudança foi incluída na Medida Provisória nº 661, que originalmente tratava da autorização dada ao Tesouro Nacional para conceder um empréstimo de R$ 30 bilhões ao banco. A MP ainda não foi sancionada pela presidente.
O texto altera uma lei de 2009 para prever que “não poderá ser alegado sigilo ou definidas como secretas operações de apoio do BNDES ou de suas subsidiárias, qualquer que seja o beneficiário, direta ou indiretamente, incluindo nações estrangeiras”. Ou seja, a mudança permite a abertura das operações do banco com países estrangeiros e com os chamados “campeões nacionais”, empresas que receberam bilionários aportes de recursos subsidiados da instituição de fomento.