Cerca de 40 policiais federais, entre agentes, escrivães e papiloscopistas, realizaram protesto na manhã desta quarta-feira, 6, em frente à Superintendência Regional da Polícia Federal, em São Paulo. Os policiais se declaram contrários à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 412, que prevê autonomia funcional, administrativa e financeira à PF.
Os delegados da PF não participaram do ato porque defendem a PEC. Para os delegados, a proposta – atualmente sob crivo da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados – garante independência funcional, orçamentária e política à Polícia Federal. Os delegados reclamam que cortes de verbas têm atingido inclusive importantes investigações, como a Lava Jato, que desmantelou esquema de corrupção na Petrobrás. Os delegados chamam a 412 de PEC da Autonomia.
Para agentes, escrivães e papiloscopistas da PF, porém, a PEC 412 não é boa para o País. O protesto dos policiais federais também foi realizado em outros Estados.
Segundo os policiais, a autonomia da PEC “concede ao gestor da Polícia Federal poderes para gerir verbas ilimitadas e para fazer qualquer modificação administrativa, inclusive normatizar as diferentes funções do Órgão, sem que isso passe pela análise do Congresso Nacional”.
“Além disso, impede o constitucional controle externo da atividade policial pelo Ministério Público, o que poderá trazer consequências desastrosas para possíveis investigações”, sustentam os policiais que dizem não à PEC 412, atualmente em curso na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
O Sindicato dos Servidores da Polícia Federal distribuiu panfletos. Para a categoria “todo e qualquer órgão deve ter o devido controle das suas atividades, como já ocorre com o controle externo realizado pelo Ministério Público, sob pena de possibilitar que a sociedade volte a conhecer uma polícia repleta de desmandos e ações desenfreadas”.
Para o presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Federal em São Paulo, Alexandre Santana Sally, a PEC “não reflete os anseios da sociedade por melhorias na Segurança Pública brasileira”.
“Uma polícia sem controle é o retorno da ditadura”, afirma Sally. “O que está por trás da PEC 412 é apenas uma busca pelo poder por parte dos delegados de polícia. Ao contrário do que pregam os delegados, os problemas financeiros enfrentados pelo Departamento de Polícia Federal são antigos e não recentes, como afirmam. O problema com as diárias, por exemplo, acontece há muito tempo em todas operações de rotina da PF e não somente na Operação Lava Jato”, concluiu.
Na avaliação do sindicalista, a PF “já possui autonomia para investigar qualquer tipo de corrupção”.
“Um exemplo é a Operação Lava Jato, comprovando que a proposta (PEC 412) não contempla a instituição Polícia Federal, e sim o cargo de delegado”, afirma Sally.