Investigação

Ministério Público de Contas vai apurar condutas durante protestos

O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) constituiu, na última quinta-feira (30), um Grupo de Trabalho destinado a apurar as condutas durante os protestos ocorridos no Centro Cívico, em Curitiba, no último dia 29.

Além do procurador-geral, Michael Reiner, compõem a equipe os procuradores titulares dos grupos operacionais com atribuições sobre a Secretaria de Segurança Pública (Sesp), Casa Militar (CM), Paranaprevidência e Secretaria de Administração, Planejamento e Previdência.

Os fatos serão investigados sob os aspectos orçamentários e administrativos (legalidade e legitimidade das despesas e atos praticados). Quanto à alteração na composição dos fundos do Paranaprevidência, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado na última quarta-feira (29), o MPC-PR também está tomando medidas atinentes ao exame da sua constitucionalidade e do impacto na saúde financeira do Estado (no médio e longo prazo).

Outro aspecto a ser analisado são as possíveis repercussões negativas da decisão na estruturação das carreiras de Estado.