Por uma nota oficial, a Defensoria Pública do Paraná, órgão que deveria assegurar a defesa de direitos sociais da população e a assistência judiciária a quem não pode pagar por advogados – como presos, idosos, crianças e adolescentes carentes e uma série de segmentos – comunica ter, simplesmente, fechado as portas em Londrina e em outras 11 cidades do interior do Estado.
Na nota, o órgão informa que a suspensão dos serviços ocorre por tempo indeterminado e em razão da falta de pagamentos à empresa que presta os serviços de vigilância e segurança para a instituição.
Além dos problemas com a ausência de segurança, a Defensoria aponta que despesas de aluguel, transporte e manutenção, como limpeza, também não estão sendo realizados. De acordo com a nota, os valores deixaram de ser transferidos pelo Governo do Paraná desde agosto de 2014.
A Defensoria Pública afirma, também, que deve propor ações judiciais para obrigar o Governo do Paraná a repassar recursos suficientes para o funcionamento do órgão.
No começo de março, o JL detalhou a crise na instituição, que luta para funcionar apesar do boicote financeiro do governo do Paraná.
Criada em 2011, dos R$ 91 milhões do orçamento de 2014, a Defensoria recebeu apenas R$ 37 milhões. Para 2015, o orçamento é de R$ 140 milhões, mas nenhum valor foi repassado este ano.
A Defensoria Pública de Londrina foi implantada há um ano e oito meses, sem estrutura, com parcas condições físicas e exíguos recursos humanos. O órgão atendia com apenas quatro defensores públicos, que faziam uma média de dez atendimentos por dia. Fontes do JL afirmam que o número ideal de advogados defensores seria de pelo menos 40. No Paraná, são 75 profissionais – mas a demanda é por 900 advogados.
A reportagem do JL contatou a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) para saber os motivos pelos quais não há dinheiro para o órgão responsável pela defesa social e jurídica de pessoas carentes no Paraná, mas o expediente estava encerrado. Em nota enviada à RPC Londrina, a Sefa limitou-se a informar que estabeleceu um cronograma de pagamentos para o órgão, mas sem detalhes.