O prefeito Eduardo Paes (PMDB) disse nesta terça-feira, 31, que, depois de uma “crise política desnecessária”, fará um acordo judicial com a União sobre o pagamento de dívida do município, mas que o Congresso precisará aprovar uma regra que tenha validade para todos os Estados e municípios. Para o prefeito, “não precisava desse estresse”.
Paes informou que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, aceitou a proposta levada pela prefeitura do Rio de depositar em juízo as parcelas da dívida com o valor atual e depois receber de volta o que foi pago a mais ao governo. Com esse acordo, o governo adiará a regulamentação da lei que criou novo indexador para as dívidas de Estados e municípios com a União. Até o momento apresentou ação judicial para exigir a adoção do novo indexador da dívida, conforme lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff no ano passado.
“Essa proposta foi levada por mim na segunda-feira da semana passada durante um jantar (com Levy) na casa do vice-presidente Michel Temer. Passamos uma semana em uma crise política desnecessária para depois aceitarem o que foi proposto no jantar. Vamos fazer um acordo nos autos do processo. Aguardo como será encaminhado no Senado e na Câmara porque não é uma questão só do Rio”, afirmou o prefeito.
Paes elogiou a atuação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, “na busca do entendimento” e disse ter sido “tremendamente constrangedor” entrar na Justiça contra o governo da aliada presidente Dilma. Reiterou, porém, que não aceitava continuar pagando “juros de agiota” cobrados pelo governo.
“Não precisava desse estresse. A gente precisa conversar”, afirmou o prefeito sobre a resistência inicial da ministro da Fazenda em aceitar a proposta. Paes falou nessa segunda, 30, com o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT). “Ele disse que gostou da solução”, afirmou o prefeito carioca.