A bancada do PT decidiu aderir ao movimento articulado pelo PSDB, PSOL, PPS e anunciou que seus 64 deputados federais não utilizarão a cota de passagem aérea para cônjuges de parlamentares.
O benefício foi aprovado na reunião da Mesa Diretora da última quarta-feira (25). No ato da Mesa, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alega que a Constituição “dispensou especial proteção à família, privilegiando a unidade familiar”. Aos jornalistas, o peemedebista disse que os deputados não eram obrigados a utilizar a cota. “Usa quem quiser”, declarou.
O PSDB chegou a entrar com uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a extensão da cota de passagens aéreas para cônjuges dos deputados. O pedido foi negado pelo ministro Teori Zavascki, que pediu mais informações à Câmara.
Apesar da negativa, a decisão pode ser revista pelo próprio ministro, diante de novas informações, e também por decisão do plenário da Suprema Corte, que julgará o mérito da ação. Não há prazo para nova análise na Corte.