Três contratos envolvendo a construtora Norberto Odebrecht nas obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, estão sendo investigados pela Operação Lava Jato. Os acordos, assinados entre julho de 2007 e dezembro de 2009, tiveram 61 aditivos que elevaram em R$ 960 milhões o valor final pago pela Petrobrás – de R$ 5,1 bilhões para cerca de R$ 6 bilhões. Além de desvios, a Polícia Federal apura se houve cartelização.
Em um desses contratos, referente às obras de unidades de hidrotratamento e de geração de hidrogênio, foram firmados 19 aditivos, que elevaram em R$ 539 milhões o valor contratual. O valor inicial saltou de R$ 3,19 bilhões para R$ 3,73 bilhões. No outro, assinado no mesmo dia – 10 de dezembro de 2009 -, para obras da unidade de destilação atmosférica, o valor inicial foi de R$ 1,48 bilhão para R$ 1,77 bilhão, com 25 aditivos. O terceiro contrato, firmado em 31 de julho de 2007, referente a obras de terraplanagem, subiu de R$ 429 milhões para R$ 534 milhões, após 17 aditivos.
Essas informações fazem parte de uma sindicância interna da Petrobrás sobre as obras da Abreu e Lima, aberta após a deflagração da Lava Jato. O documento da estatal, anexado ao inquérito, afirma que houve elevação de custo e “necessidade de grande quantidade de aditivos contratuais” em decorrência de um plano de antecipação das obras, para 2010, que teve como figura central o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa.
Primeiro delator da Lava Jato, Costa confessou ter recebido US$ 23 milhões em propina da Odebrecht. Ele afirmou em sua delação premiada que o valor foi pago entre 2008 e 2009 por meio de uma conta aberta na Suíça, por indicação de um executivo do grupo.
O ex-diretor foi o primeiro presidente do Conselho de Administração da companhia criada para gerir a construção de Abreu e Lima. A Polícia Federal suspeita que valores supostamente desviados das obras da Abreu e Lima podem ter abastecido o caixa da propina movimentada pelo esquema de corrupção na estatal.
Por isso, vai aprofundar as análises técnicas dos contratos e das irregularidades identificados pelo Tribunal de Contas da União e pela Petrobrás.
O TCU identificou problemas de sobrepreço e de projeto que elevaram os custos gerais.
‘Relicitação’
A sindicância da estatal apontou outros dois problemas nos contratos assinados em 2009. Um deles foi o de “relicitação” ocorrida no decorrer do processo de contratação, que fez com que os “contratos (fossem) assinados no ‘topo’ da estimativa”, indicando “cartelização”. “A Comissão identificou, analisando o comportamento dos resultados destes processos licitatórios (primeira e segunda rodadas de licitação), que o valor das propostas aproximou-se do ‘teto’ (valor de referência mais 20%) das estimativas elaboradas pela Diretoria de Engenharia”, informa a Comissão de Sindicância em seu relatório final.
Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa e outras empresas que participaram das obras iniciadas em 2007, alvos da sindicância, integram o suposto cartel de empreiteiras – autodenominado “clube” -, que fatiava os contratos da Petrobrás, mediante pagamento de propina.
“Estes fatos, associados às declarações do Sr. Paulo Roberto Costa, indicam a possibilidade da existência de um processo de cartelização relativo às empresas indicadas nos processos analisados”, registra documento interno da estatal.
Na semana passada, a PF cobrou da presidente da Petrobrás, Graça Foster, o envio dos documentos com detalhes dos contratos da estatal com a Odebrecht nas obras de Abreu e Lima.
Alteração
Outro problema apontado na sindicância em relação à obra investigada pela PF é a alteração no processo de contratação após a abertura, atendendo pedido da própria empreiteira.
“Foram observadas alterações dos porcentuais da fórmula de reajuste de preços, acolhendo sugestões das empresas licitantes. Um dos itens em que isso ocorreu foi para que se atribuísse ao componente ‘mão de obra’, o porcentual de 80%”, afirma a sindicância.
Segundo as conclusões da comissão da estatal, foi identificado “que o histórico dos pesos atribuído à mão de obra, utilizados nos contratos de unidades de processamento da Petrobras, geralmente oscilam entre 55% e 60%”. Foi o que aconteceu nas obras da unidade de hidrotratamento. “Os pesos da fórmula de reajuste da minuta original do convite foram alterados (passando de 55% para 80%) (…) após sugestão da licitante Odebrecht Plantas Industriais, que se tornaria vencedora do certame.”
Essa alteração solicitada e realizada elevou em R$ 121 milhões o valor pago pela estatal para a Odebrecht. A autora do pedido, segundo a sindicância, a Odebrecht Plantas Industriais – um dos braços do grupo -, que tem como diretor Rogério dos Santos Araújo. Ele foi apontado por Costa, em depoimento de sua delação premiada, como responsável pela abertura da conta na Suíça em que foram depositados os US$ 23 milhões pagos de propina.
O ex-diretor de Abastecimento da estatal aceitou devolver o montante aos cofres públicos como parte do acordo de delação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo