Justiça afasta prefeita de Rio Branco do Sul

A juíza da Comarca de Rio Branco do Sul, Luciane Veloso Carrasco, cassou a liminar que mantinha a prefeita Joana Farias Elias (PSC) no cargo. Com isso, ontem mesmo, assumiu o cargo o presidente da Câmara Municipal, vereador Elias Maltaca (PMDB).

Eleita vice-prefeita em 2000 na chapa encabeçada por Bento Chimelli, Joana havia obtido liminar garantindo o direito de reassumir o cargo de prefeito depois de ter sido afastada por uma resolução da Câmara Municipal, em janeiro deste ano, sob a acusação de ter cometido crime de improbidade administrativa.

Nova Aurora

A 1.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça deu provimento parcial à apelação de Delmo Raul Passoni para suspender os efeitos da decisão que determinou seu afastamento do cargo de prefeito do município de Nova Aurora, mantendo a indisponibilidade de seus bens. Afastado do cargo por meio de ação cautelar em ação civil pública por improbidade administrativa, Passoni obteve seu retorno ao cargo junto ao Órgão Especial do TJ em novembro de 2003, em função da inexistência de embaraço à instrução processual.

Essa decisão foi confirmada por meio dos votos dos desembargadores Troiano Netto e Sérgio Rodrigues. Em seu voto vencido, o relator, desembargador Waldomiro Namur, condicionava o afastamento até o final da fase de instrução processual. A indisponibilidade dos bens foi mantida visando o integral ressarcimento do alegado dano.

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