O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-ministro José Dirceu, condenado no processo do mensalão, a passar o período de Natal e ano novo na casa da mãe, em Passa Quatro, Minas Gerais.
Na decisão, o ministro considerou que a mãe de Dirceu tem idade avançada – 94 anos – o que impossibilita sua viagem ao Distrito Federal, onde o ex-ministro cumpre a pena por corrupção ativa em prisão domiciliar.
Dirceu poderá viajar entre 23 de dezembro e 2 de janeiro de 2015, mas deve continuar sob as regras do cumprimento de regime aberto em prisão domiciliar, com o dever de se recolher no período noturno e não frequentar bares.
“Faço certo que o apenado continuará em prisão domiciliar, apenas com a mudança temporária do local de seu cumprimento, que será na residência de sua genitora”, decidiu Barroso. Caso a viagem seja feita de carro, Dirceu ganha mais um dia para a ida e outro para a volta.
O pedido para passar o final do ano em Minas Gerais foi remetido pela defesa de Dirceu à Vara das Execuções Penais e Medidas Alternativas (Vepema) do Distrito Federal, junto com a solicitação para viajar a São Paulo para cuidar de assuntos profissionais.
A viagem a São Paulo foi liberada pelo juiz da Vepema, mas Barroso, ao saber da decisão, suspendeu a autorização. Dirceu teve de voltar imediatamente a Brasília, tendo se apresentado novamente à justiça no Distrito Federal ontem, 26. Na mesma decisão que possibilita ao ex-ministro viajar no Natal, o ministro do STF revogou definitivamente a autorização de viagem a São Paulo.
“Qualquer viagem, no curso do cumprimento da pena, constitui medida excepcional, a ser deferida apenas em situações pontuais, para prática de um ato específico, por prazo determinado e reduzido. No caso concreto, o sentenciado (Dirceu) pediu autorização para viajar apenas dois dias depois de inserido no regime domiciliar”, apontou Barroso na decisão.
O ministro sustentou ainda que a “desmoralização” da prisão domiciliar privaria o Judiciário do uso desse instrumento. “Para que não fique despida do seu caráter de sanção, a prisão domiciliar tem de ser séria e efetiva.”
Barroso apontou que o dever de trabalhar durante prisão domiciliar exige, como regra, que a atividade aconteça no local do cumprimento da pena – no caso, em Brasília.
“Não parece aceitável que o condenado possa viajar regularmente para trabalhar em empresa com sede em unidade da Federação diversa daquela em que se encontra em prisão domiciliar”, afirmou.
Condenado a 7 anos e 11 meses de prisão no processo do mensalão, o ex-ministro da Casa Civil foi liberado no dia 4 de novembro para cumprir em casa o restante da pena em prisão domiciliar.
Pelas regras do cumprimento de pena em regime aberto, Dirceu deve permanecer no Distrito Federal, podendo sair apenas com autorização judicial. O ministro do STF apontou ainda que toda decisão a respeito da execução penal de Dirceu, como autorizações de viagem, devem ser comunicadas a ele.