O governo do Paraná determinou que o pagamento do terço de férias de todos os funcionários da administração direta que tirarem férias em dezembro e janeiro seja pago apenas no ano que vem e em três parcelas. A administração de Beto Richa (PSDB) admite que isso se deve a problemas de caixa e também à necessidade de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Embora o atual governador tenha sido reeleito, e não haja necessidade de transmissão de cargo em janeiro, a lei exige que o caixa do estado esteja em dia no último dia do atual mandato.
De acordo com a Secretaria Estadual da Administração, responsável pela gestão de pessoal do governo, a medida foi tomada para garantir o pagamento do salário mensal dos funcionários e do 13.º. A opção também teria sido um modo de garantir que os servidores pudessem manter as férias no período, em vez de determinar que elas fossem adiadas para 2015.
A determinação do adiamento do pagamento foi tomada pelo Conselho de Gestão Administrativa e Fiscal do Estado no último dia 20, mas só ontem se tornou pública. A decisão foi comunicada para os grupos de recursos humanos de cada secretaria. São afetadas todas as secretarias – ficam de fora da medida os órgãos que não compartilham do caixa geral do estado, como as autarquias e as empresas públicas. O governo estima que haja 160 mil funcionários na ativa na administração direta hoje.
Os funcionários que vão tirar férias em dezembro deveriam receber nos próximos dias o terço adicional. No entanto, a folha foi gerada sem esse pagamento. Em dezembro, segundo o governo do estado, serão afetados 25 mil servidores, gerando uma economia de R$ 14 milhões . A Secretaria de Administração não soube informar quantos servidores tirarão férias em janeiro – eles deveriam receber o terço na folha de dezembro. Todos receberão o pagamento em três vezes: janeiro, fevereiro e março.
A medida deve afetar praticamente todos os professores da rede pública de ensino, que tiram férias em janeiro, após o encerramento do ano letivo. Há cerca de 100 mil professores na rede estadual de ensino.
Justiça
Os sindicatos do funcionalismo informaram ontem que pretendem entrar na Justiça para garantir que o pagamento seja feito ainda neste ano. “A lei exige que o pagamento do terço de férias seja feito no momento em que o trabalhador vai usufruir delas, e não depois”, afirmou Marlei Fernandes, integrante da coordenação do Fórum das Entidades Sindicais.
Os sindicalistas também pretendem adotar medidas políticas, procurando o governo para negociar e para protestar contra a decisão.