O Comitê 9840 de Combate à Corrupção Eleitoral da OAB Paraná já está recebendo denúncias de irregularidades nas campanhas eleitorais. Tentativas de compra de voto, uso de bens e serviços públicos por candidatos, propaganda irregular e outras práticas vedadas pela legislação eleitoral podem ser denunciadas pelo denuncia@ comite9840pr.org.br ou (41) 3250-5888.
As denúncias devem ter algum tipo de prova: fotos, documentos, gravações, imagens, indicação de testemunhas do fato e tudo o que possa evidenciar claramente que houve uma situação de corrupção eleitoral. Mais informações no www.comite9840pr.org.br .
Presidente da Comissão de Responsabilidade Social e Política da OAB Paraná, Zuleika Giotto explica que, além de fiscalizar, o Comitê 9840 tem função educativa e informativa. “Visa chamar a atenção do eleitor para o fato que sua responsabilidade não se exaure com o depósito do voto na urna. O eleitor também é responsável por um processo eleitoral mais ético e mais transparente e é o eleitor quem deve pautar os debates dos candidatos, forçando-os a explicitarem seus projetos e propostas de governo e trazerem às campanhas os temas que precisam realmente ser enfrentados pela Nação”, frisa. Para ela, “o controle social do desempenho dos mandatos é outro ponto de extrema importância e de responsabilidade do eleitor, pois é ele quem deposita o voto na urna. É em seu nome que o poder é exercido”.
Ela considera o balanço do trabalho realizado nas últimas eleições extremamente positivo. Em 2012 foram criados 22 comitês no Paraná e encaminhadas 250 denúncias ao Ministério Público. “Por conta das denúncias encaminhadas foram aplicadas multas aos candidatos e houve até caso de perda de direitos políticos por candidatos infratores pelo prazo de 8 anos. Acredito que o eleitor está cada vez mais consciente de seu papel e que este não se limita ao momento da votação”, diz.
