Mais rapidez na atuação da Justiça Eleitoral no processo de impugnação de candidatos inelegíveis. Esse é o resultado prático da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) nas eleições deste ano no Paraná e em todo o País.
Pelo levantamento do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), dos 31 pedidos de impugnação de candidaturas recebidos, três processos envolveram a ficha limpa. Dois deles não se enquadraram nos 14 pontos de inelegibilidade previstos dentro de toda a lei eleitoral (Lei Complementar 64/1990) que, em 2010, incluiu os tópicos da Ficha Limpa. E o terceiro deverá ser julgado hoje, mas corre em segredo de Justiça.
“Os critérios para tornar um candidato inelegível existe desde 1990, o que a Lei da Ficha Limpa fez foi incluir os crimes administrativos e acelerar os processos de barrar candidato”, avalia o cientista político e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Emerson Cervi. Para ele, a legislação só se fez necessária por conta da falta de critério dos partidos na seleção dos candidatos. “Do ponto de vista democrática, é um retrocesso uma vez que o Estado assumiu a responsabilidade de fazer a triagem dos candidatos, algo que caberia aos próprios partidos no momento da filiação e dos lançamentos das candidaturas”, observa.
Quanto a influência da Ficha Limpa nas eleições gerais, Cervi explica que somente após os resultados e o exercício dos mandatos é que haverá como avaliar. “Acredito que a ética perde força como argumento dos candidatos, já que quem está apto a disputa, passou pelo crivo da lei”, pondera.
Fique por dentro
Há algumas opções de busca para quem quiser informações antes de votar. Pelo www.cnj.jus.br/sistemas, é possível fazer buscas no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que Implique Inelegibilidade (CNCIAI) com nome ou CPF do investigado. Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) também enviou à Justiça Eleitoral uma lista com 1.275 administradores públicos que podem ficar inelegíveis, já que estão com contas consideradas irregulares. A relação completa pode ser consultada no www1.tce.pr.gov.br.
