O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse que as decisões do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público de livrarem a presidente Dilma Rousseff no caso Pasadena foi uma “ducha de água fria para oposição”. Para o líder do PT, “o principal objetivo da oposição era desgastar a presidente”.
Na tarde desta quarta-feira, 23, o TCU isentou Dilma e outros ex-integrantes do Conselho de Conselho de Administração da Petrobras de responsabilidades sobre a aquisição de metade da refinaria norte-americana de Pasadena, no Texas (EUA). Também nesta quarta o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, arquivou pedido de parlamentares para apurar a transação.
Para o líder do PT, o ministro do TCU José Jorge “foi obrigado a reconhecer” que Dilma não tinha qualquer responsabilidade sobre a operação. Em março, a presidente afirmou, em nota enviada ao jornal O Estado de S. Paulo, que não teria aprovado a compra de metade da refinaria norte-americana se tivesse tido acesso a todos os dados da operação, em 2006. O ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró omitiu cláusulas referentes à operação dos integrantes do conselho. A Petrobras contabiliza em seus balanços um prejuízo de US$ 530 milhões com a compra de toda a refinaria.
O TCU decidiu hoje que a responsabilidade por prejuízos da operação é da Diretoria Executiva da estatal, composta 11 pessoas, entre elas Nestor Cerveró, o ex-presidente da estatal Sérgio Gabrielli e o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, preso na Operação Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal. A Corte determinou que devolvam US$ 792,3 milhões, bloqueando os bens deles por um ano.
Humberto Costa repetiu que José Jorge, que foi senador do DEM, deveria ter se declarado impedido de relatar o caso de Pasadena e todos os referentes à Petrobras no TCU. O petista argumentou que, além de ex-ministro de Minas e Energia do governo FHC e ex-presidente do Conselho de Administração da estatal, Jorge é arrolado em um processo de 2001 que discute um suposto prejuízo bilionário na troca de ativos entre a companhia brasileira e a íbero-argentina Repsol na gestão tucana. José Jorge foi absolvido desse processo, revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo no mês passado, no único julgamento de mérito que teve até o momento.
O líder do PT disse que Gabrielli e os demais ex-diretores vão ter direito de defesa no TCU e, em caso de não concordarem, poderão recorrer à Justiça. Costa saiu em defesa do ex-presidente da estatal. “Posso dizer com toda a tranquilidade que o ex-presidente José Sérgio Gabrielli não somente é um gestor competente como é uma pessoa da mais absoluta idoneidade e creio que os demais diretores também o são”, afirmou Costa, que também coordena a campanha de Dilma em Pernambuco, base política do adversário da presidente, o socialista Eduardo Campos..
Embora a oposição tenha dito que houve pressão sobre o tribunal para livrar Dilma, Humberto Costa rebateu: “Se pressão houve, eu vi pressão da mídia e de elementos da oposição para que a presidenta Dilma fosse chamada a depor, para que o relatório de alguma forma responsabilizasse a presidenta, quem somos nós para fazer pressão sobre um ministro que tem uma posição política historicamente conhecida”.