A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, atendeu nessa quarta-feira, 23, a oposição e concedeu uma liminar que determina a instalação imediata de uma CPI com foco apenas em suspeitas sobre a Petrobras. A decisão compromete a estratégia do governo de incluir na comissão apurações sobre o cartel de trens em São Paulo, o que atingiria o PSDB de Aécio Neves, e obras do Porto de Suape em Pernambuco, o que fustigaria o PSB de Eduardo Campos – ambos pré-candidatos ao Planalto.
A ministra afirmou que o direito garantido à minoria de criar CPIs para investigar irregularidades não pode ser submetido ao crivo da maioria, como propôs o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) – ele pediu que o plenário da Casa analisasse a possibilidade de instalar a CPI ampliada. Assim, até que o mérito da causa seja julgado pelo pleno do STF, Renan não pode submeter o assunto aos senadores.
Recurso
Os governistas devem recorrer da decisão, o que levará a liminar a ser julgada pelo STF em prazo incerto. O recurso pode ser usado como argumento político pelos governistas a fim de retardar a instalação da CPI. Pela decisão de Rosa Weber, porém, os membros da comissão, assim como seu presidente e seu relator, já podem ser indicados pelos partidos.
As legendas oposicionistas querem uma investigação restrita à administração da Petrobras no governo petista, especialmente a compra da refinaria de Pasadena, nos EUA. A negociação teve o aval da então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. A presidente justificou sua decisão dizendo que a decisão foi tomada com base em um resumo executivo “falho”.
Com as assinaturas necessárias coletadas pelos partidos de oposição, os governistas buscaram alternativas para diluir possíveis prejuízos eleitorais para Dilma, que tentará reeleição.
Daí surgiu a tática de incluir na apuração o cartel e as obras do porto pernambucano. Renan comandou a operação – o peemedebista está atualmente de licença da presidência do Senado porque vai participar da missa em ação de graças pela canonização de São José de Anchieta, a ser celebrada hoje pelo papa Francisco na Igreja de Santo Inácio de Loyola, em Roma.
Redução de danos. Além dos prováveis recursos para que as liminares sejam analisadas pelo plenário do STF, manobras políticas ainda podem atrasar o início das investigações. No passado, em razão da recusa dos partidos a indicar os integrantes da CPI dos Bingos, o Supremo determinou que o presidente do Senado promovesse as escolhas. Entretanto, não há prazo para isso.
Depois, as negociações políticas sobre quem presidirá a CPI e quem relatará as investigações podem se arrastar por semanas, gerando embates entre governo e oposição. Os governistas ainda tentam esvaziar as investigações apoiando a aprovação de convites para que integrantes do governo sejam ouvidos em comissões temáticas no Congresso, menos hostis que uma CPI.
Independentemente do desfecho do caso, o Palácio do Planalto já trabalha para sintonizar os discursos dos integrantes do governo que comparecerão ao Congresso nos próximos dias. Tudo para evitar divergências que oponham a gestão de Dilma à de seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.