A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou hoje as mudanças no sistema eleitoral defendidas pela reforma política em discussão no Senado. PT e PMDB saíram derrotados da votação da proposta de emenda constitucional (PEC) que instituía o voto em lista fechada, apoiado pelos petistas, bem como do substitutivo que implantava o voto majoritário (“distritão”) nas eleições proporcionais, sustentado pelos peemedebistas.
Diante da derrota dos dois modelos apresentados, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) foi designado relator ad hoc para elaborar um parecer esclarecendo o destino da PEC. Para o democrata, a matéria deveria seguir para arquivo, já que o relatório principal do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o voto em separado de José Pimentel (PT-CE) foram rejeitados. Mas alguns senadores defendem que a matéria seja reexaminada no plenário.
Relator da PEC, Jucá defendeu o “distritão”, uma das principais bandeiras do PMDB na reforma política. José Pimentel apresentou parecer favorável ao voto em lista fechada, modelo defendido pelo PT. Com isso, o colegiado manteve o atual sistema proporcional de voto em listas abertas de candidatos.
Romero Jucá apontou em seu parecer a inconstitucionalidade do voto em lista fechada. Por esse modelo, o eleitor votaria nos candidatos a vereador e a deputado estadual e federal previamente definidos pelos partidos políticos, em listas pré-ordenadas. No entanto, o peemedebista alegou que, ao criar “intermediários” entre o eleitor e seu representante no parlamento, o modelo viola a Constituição. “À medida que o voto em lista fechada retira do eleitor o direito de votar diretamente em candidatos, em pessoas concretas; à medida que retira do cidadão a condição de eleitor primário (…), temos que tal sistema fere a cláusula pétrea do voto direto”.
Em contrapartida, Jucá reprova o atual modelo em vigor, que segundo ele, “elege quem não teve votos”, por causa da regra do quociente eleitoral. Por isso, apresentou emenda defendendo o “voto majoritário” nas eleições proporcionais, de modo que seriam eleitos os candidatos mais votados nas eleições para vereador, deputado estadual e federal. “Precisamos garantir é o contato estreito e constante entre representados e representantes, do qual tanto carecemos hoje”, justificou.
Contrários ao voto em lista fechada e ao voto majoritário nas eleições proporcionais, PSDB e DEM votaram contra os relatórios de Jucá e Pimentel. O líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), explicou que a oposição votaria contra o voto em lista fechada não por causa da alegação de inconstitucionalidade, levantada por Jucá, mas devido à imaturidade dos partidos políticos em atuação no País. “Temos um sistema de partidos artificiais, cartoriais. Na maior parte dos casos, prevaleceria a imposição da cúpula dos partidos (na formação das listas)”, alertou o tucano.