O Planalto está disposto a aceitar o fim do sigilo eterno nos documentos ultrassecretos, como decidiu a Câmara. A pressão dos senadores e da opinião pública e as manifestações dos ministros Antonio Patriota (Relações Exteriores) e Nelson Jobim (Defesa) levaram a presidente Dilma Rousseff a decidir que não fará vetos ao que o Congresso decidir.
Até a semana passada, Dilma havia insistido na proteção dos papéis ultrassecretos. Ela disse publicamente que era a favor do acesso a todos os documentos, mas fora convencida pela Defesa e pelo Itamaraty sobre a necessidade de sigilo nos casos de ameaça à soberania nacional e riscos à diplomacia. Agora, a presidente muda de ideia mais uma vez.
Os deputados aprovaram a lei determinando que os documentos ultrassecretos fiquem em sigilo por 25 anos, podendo esse prazo ser renovado por, no máximo, mais 25 anos. Quando a proposta chegou ao Senado, seu presidente, José Sarney (PMDB-AP), e o senador Fernando Collor (PTB-AL) – ambos ex-presidentes da República – começaram a negociar a retomada da versão original, que dá ao governo o poder de renovar essa proteção por tempo indeterminado.
Os líderes do Senado ouvidos ontem pela reportagem disseram que a maioria dos parlamentares prefere o projeto aprovado pela Câmara. Além disso, na noite de segunda-feira, em reunião no Planalto, com Jobim e Patriota, os ministros disseram à presidente que não há em suas pastas arquivos e documentos que justifiquem “o sigilo eterno”. Por conta da pressão de Sarney e Collor, Dilma havia dado apoio ao “sigilo eterno”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.