Um pedido de vistas apresentado pelo líder da bancada do PSDB e futuro líder do governo, Ademar Traiano, adiou a votação da mensagem que regulamenta a Defensoria Pública do Paraná.
A matéria está sendo discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). onde deve ser aprovada, antes de ser analisada em plenário. Traiano está seguindo a estratégia definida pela equipe de transição do governo eleito que discorda da aprovação da lei este ano.
O parecer do relator, Tadeu Veneri (PT), é favorável à proposta encaminhada pelo governador Orlando Pessuti (PMDB). Na próxima terça-feira, a matéria será analisada novamente na CCJ.
A diretriz do governo eleito é para evitar que o projeto seja votado em plenário. Desta forma, com o fim da atual legislatura, a mensagem será arquivada e dependerá do próximo governador apresentar outra proposta.
Com o pedido de vistas, Traiano está ganhando tempo para buscar o entendimento com as demais bancadas para deixar o projeto fora da pauta de votações.
Como os aliados do governador eleito, Beto Richa (PSDB), são minoria em plenário nesta legislatura, Traiano terá que obter o apoio do presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus (DEM), que elabora a pauta de votações e do PMDB, a maior bancada em plenário, para impedir a votação.
| Fábio Alexandre |
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| Traiano, da equipe de transição: pedido de vista. |
Traiano disse que o governo eleito não é contra a organização da Defensoria, mas que está preocupado com os gastos decorrente da medida e pretende fazer um projeto adequado ao seu estilo de administração.
Ele disse que o atual governo está infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao propor a regulamentação. “Nos últimos 180 dias de mandato, a LRF proíbe que o governador adote medidas que representem aumento de despesa com pessoal”, citou.
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, os deputados aprovaram uma dotação de R$ 28 milhões, ou 0,27% da receita líquida do próximo ano, para criar a estrutura que proporcionará autonomia financeira e administrativa à Defensoria.
A instituição terá uma rubrica própria para prestar assistência jurídica gratuita à população e contratar, por meio de concurso público, um quadro de defensores. Atualmente, a Defensoria do Paraná é um apêndice da Secretaria da Justiça e atende somente Curitiba com 42 advogados cedidos por outros órgãos.
Nos cálculos da equipe de transição, o Estado precisaria de R$ 42 milhões para começar a prestar o serviço nos moldes previstos no projeto. “Somente o gasto com pessoal, considerando os 407 cargos previstos, será superior a R$ 42 milhões, sem considerar os encargos”, disse Traiano.
Veneri questionou as contas de Traiano. O relator afirmou que os R$ 28 milhões já previstos na LDO não são a única verba prevista para a Defensoria em 2011. Com base no estudo de impacto financeiro da proposta, elaborado pela Secretaria de Administração, Veneri citou que já existem R$ 19 milhões que fazem parte do custo do atual sistema de defensoria e que seriam aplicados na nova organização.
Na soma de Veneri, o governo eleito já teria R$ 47 milhões para organizar a assistência jurídica gratuita em todo o Estado. No relatório da Secretaria de Administração, o aumento de despesas com pessoal decorrente da aprovação da lei seria de R$ 1,5 milhão mensais.
O valor corresponde a 0,0022% da despesa de pessoal do Poder Executivo, apontou o estudo. Veneri est&,aacute; organizando uma audiência pública para o próximo dia 23 para debater o destino do projeto de lei.