O Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa (Sindilegis) fechou ontem os acessos durante à Casa, durante toda a tarde, para pressionar a Mesa Diretora a repor perdas salariais correspondente à conversão da moeda de URV (Unidade Real de Valor) para Real, em 1994.
A paralisação dos servidores, que começou de surpresa na hora do almoço, impediu também a realização da sessão plenária de ontem. No final da tarde, após uma rodada de negociações entre o presidente do Sindicato, Edmilson Carlos Ferri, o Touca, o 1º secretário, Alexandre Curi (PMDB), e o presidente da AL, Nelson Justus (DEM), o movimento foi suspenso por uma semana.
Neste período, a direção do Sindicato espera obter da Mesa uma proposta de pagamento da URV devida entre 2002 e 2007. A estimativa é que o total da reposição chegue a R$ 35 milhões.
O valor já foi reconhecido pela Justiça que acatou uma ação proposta pelo Sindilegis em nome de cerca de seiscentos servidores efetivos da Assembleia Legislativa.
A direção do Sindicato, entretanto, está reivindicando também o pagamento das perdas para os servidores comissionados que trabalharam na Assembleia durante os cinco anos compreendidos pela reclamação trabalhista.
Os anos anteriores não foram objeto da ação judicial, pois quando a entidade sindical ajuizou a ação, o direito já havia prescrito. De 2007 em diante, a Assembleia Legislativa pagou a diferença salarial correspondente à URV.
Os servidores do Legislativo reclamam que os funcionários do Judiciário, MInistério Público Estadual e Tribunal de Contas receberam integralmente os valores.
Promessas
Foi a segunda vez que os servidores do Legislativo começaram um movimento grevista na história do parlamento paranaense. O primeiro foi em 1976 e durou poucas horas.
Nas negociações de ontem, a direção do sindicato também exigiu da Mesa Executiva a revisão de benefícios, como licença-prêmio, e outras gratificações. O Sindilegis pediu que sejam revistos individualmente os salários dos 458 servidores efetivos, conforme número fornecido em junho de 2010.
O movimento de ontem foi deflagrado, sem avisos, depois que a direção do sindicato se deu conta que a dívida das perdas da URV iria se transformar em precatórios (créditos do contribuinte junto ao Estado decorrente de dívidas já reconhecidas pela Justiça). Na forma de precatórios, o Estado paga as dívida obedecendo a uma ordem de liquidação que pode levar vários anos.
O problema da Assembleia Legislativa é que a quitação da URV dos servidores não está prevista no orçamento da Casa. Para fazer o pagamento, a Assembleia terá que pedir uma complementação orçamentária ao governo do Estado.
Mediador das negociações entre a Mesa e a direção do Sindilegis,o deputado Jocelito Canto (PTB), disse que é um direito dos servidores receber os atrasados. A média dos servidores tem a receber cerca de R$ 40 mil. A menor das perdas é de R$ 700 e a maior chega a R$ 400 mil.