O governador Orlando Pessuti (PMDB) assina hoje, durante a Escola de Governo, mensagem à Assembleia Legislativa que estrutura a Defensoria Pública no Estado do Paraná. Determinada pela Constituição Federal de 1988, a Defensoria, hoje, só não existe em dois estados: Paraná e Santa Catarina.
Esquecida pelos últimos governadores, a estruturação da Defensoria Pública foi tratada como uma das prioridades de Pessuti ao tomar posse, logo após seu antecessor, Roberto Requião (PMDB), assinar um convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) oferecendo advogados dativos às pessoas sem condições de contratar um advogado, num paliativo à Defensoria Pública, no que foi classificado por entidades como uma ação que demonstrava desinteresse do governador em implantar o órgão.
De acordo com o secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Nildo José Lübke, que acompanhou os trabalhos para criação do anteprojeto de Lei, o Estado promove a integralidade e a integridade da cidadania.
Segundo o secretário, o projeto, prometido para o primeiro semestre, atrasou por detalhes técnicos, mas, agora, segue para a Assembleia Legislativa em regime de urgência, “para ser votado já na semana que vem, e iniciarmos ainda este ano o processo de implantação, com a instalação da defensoria e a publicação do edital para o primeiro concurso público”.
Segundo o secretário, se tudo correr bem na Assembleia Legislativa, o concurso pode ser realizado ainda este ano, ou nos primeiros meses de 2011. “A dotação orçamentária está garantida, 0,27% dos recursos do Estado.
Começaremos por Curitiba e, na sequência implantaremos nas demais regiões do estado. O ano de 2011 será para a organização interna”, disse o secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
O deputado Tadeu Veneri (PT), que já apresentou projetos neste sentido na Assembleia e vem acompanhando e promovendo audiências públicas para a discussão da proposta do governo do Estado, disse estar satisfeito com o texto que chegará à Assembleia.
“Lemos a minuta, está dentro do que é esperado, propõe uma Defensoria independente e com reais condições de funcionamento. Há algumas alterações e algumas omissões, como o número de defensores que serão contratados nesta primeira fase, mas tudo isso discutiremos na tramitação do projeto. Terça-feira já o levaremos para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), para votarmos na mesma semana”, disse.
Para Veneri, a Defensoria Pública pode ser importante, até, para a redução da violência no Estado, “com a possibilidade de se solucionar conflitos na Justiça”. O presidente da Associação dos Magistrados do Paraná, Gil Guerra, também comemorou o anúncio da assinatura do projeto.
Segundo ele, o oferecimento de uma assistência jurídica com mecanismos próprios, independente de outros órgãos, põe fim a uma “crise de cidadania” vivida pelo Paraná.