A Justiça Eleitoral concedeu decisão liminar à coligação “Novo Paraná”, do candidato a governador Beto Richa (PSDB), para que funcionários da Secretaria de Estado da Educação (Seed) fiquem proibidos de enviar e-mails contendo mensagens de cunho eleitoral pelo endereço de comunicação oficial do órgão público. A campanha de Osmar Dias (PDT) também cogita ir à Justiça contra o uso da máquina municipal em Curitiba, no caso a FAS, pelo candidato tucano.
| Marco Charneski |
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| Yvelise: eles foram avisados. |
No primeiro caso, a decisão, do corregedor eleitoral Prestes Mattar, estipula multa diária de R$ 10 mil se a infração ao Código Eleitoral se repetir. Segundo a acusação que os advogados da coligação “Novo Paraná” apresentaram à Justiça, alguns servidores da Seed estavam enviado mensagens pró-Osmar Dias (PDT) utilizando o e-mail profissional, durante o horário de expediente.
“A utilização de servidores e recursos públicos em benefício de candidatura contraria, em princípio, as normas consubstanciadas na Lei n.º 9.504/97”, declarou o corregedor.
Por meio de sua assessoria de imprensa, a Seed informou que distribuiu comunicado interno aos funcionários, no dia 1.º de setembro, no qual a secretária da pasta, Yvelise de Freitas de Souza Arco-Verde, ressalta os cuidados a serem tomados neste período de eleições pelos trabalhadores.
“É expressamente proibido o uso dos meios de comunicação da Seed, como expresso e telefone, além de veículos oficiais e quaisquer outros equipamentos e materiais de consumo para fins de campanha, conforme legislação eleitoral. Pedimos, ainda, para que socializem esta informação no sentido de evitar problemas pessoais e também para os próprios candidatos que neste momento encontram-se em campanha”, diz o comunicado.
A mesma decisão liminar, inclusive com mesmo valor de multa, em caso de reincidência, já havia sido determinada pela Justiça Eleitoral na semana passada, quando o alvo eram e-mails enviados por servidores da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar).
Do outro lado da disputa, a coligação de Osmar Dias estuda a possibilidade de também entrar na Justiça por motivo similar: a utilização de e-mails por servidores da Fundação de Ação Social (FAS), da prefeitura de Curitiba, para fazer campanha a favor do candidato Beto Richa.
“Estamos examinando a gravidade da situação para decidir sobre a medida jurídica cabível mais adequada”, avisou o advogado da coligação “A União Faz um Novo Amanhã”, Leandro Rosa.
No início de junho, a FAS esteve envolvida em outra situação de crime eleitoral, por campanha antecipada, quando a esposa de Beto Richa e na época presidente da FAS, Fernanda Richa, fez um discurso pró-Beto e falou do problema da falta de segurança por causa do efetivo policial defasado no Estado antes de entregar cobertores às famílias do bairro Parolin. O líder comunitário Edson Pereira Rodrigues pediu votos para o tucano e a Justiça Eleitoral multou Fernanda e Rodrigues em R$ 5 mil.