O senador Valter Pereira (PMDB-MS) foi escolhido hoje para relatar o projeto do novo Código de Processo Civil (CPC) na Comissão Especial encarregada de tratar do assunto no Senado. O ponto de partida do trabalho dos senadores será o anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que realizou audiências públicas em várias capitais do País.
“A partir de agora, quero ouvir todos os representantes da advocacia, Defensoria Pública, Ministério Público, juízes, servidores do Poder Judiciário, bem como lideranças da sociedade civil, para colher subsídios e sugestões que eliminem as três principais causas da morosidade da Justiça: o formalismo dos processos, o excesso de recursos aos tribunais e a litigiosidade”, afirmou Pereira.
Segundo o senador, a reforma do CPC busca também simplificar o processo civil, eliminando os recursos que muitas vezes retardam a aplicação da Justiça. A Comissão Especial do Código Civil no Senado tem prazo até o próximo dia 27 para receber emendas ao projeto. Pelo cronograma de atividades da comissão, os relatórios parciais deverão ser apresentados no período de 30 de agosto a 13 de setembro.
O relator-geral deve apresentar seu trabalho entre os dias 4 e 20 de setembro, e o parecer final deve ficar pronto na semana de 21 a 27 de setembro. Entre as principais mudanças sugeridas pela comissão de juristas está a criação de um mecanismo para permitir que as ações sobre a mesma questão jurídica sejam julgadas em bloco, diminuindo os recursos possíveis e eliminando as formalidades do processo civil.
Essas alterações, de acordo o ministro Luiz Fux, reduzirão em 70% o tempo de tramitação das ações que tratarem de temas repetitivos e em 50% a duração de outras causas. Participam da Comissão Especial os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO), Antonio Carlos Junior (DEM-BA), Marconi Perillo (PSDB-GO), Papaléo Paes (PSDB-AP), Renan Calheiros (PMDB-AL), Almeida Lima (PMDB-SE), Valter Pereira (PMDB-MS), Romeu Tuma (PTB-SP) e Acir Gurgacz (PDT-RO).