O procurador da República Celso Três foi enfático nas críticas ao Ministério Público, à Policia Federal e ao Banco Central no depoimento a CPI do Banestado, ontem de manhã, na Assembléia Legislativa. Para ele, a cúpula do Ministério Público federal – leia-se Geraldo Brindeiro – não agiu com a necessária eficiência na apuração de denúncias envolvendo as contas CC-5. No caso da Polícia Federal, disse que Foz acabou funcionando como uma “central de diárias”, com os agentes sendo substituídos antes que pudessem tomar pé do caso ou aprofundar as apurações.
Mas a acusação mais grave foi feita ao Banco Central, que, de acordo com o procurador, “prevaricava”: “O BC tinha registro diário da movimentação dessas contas. Não é possível que não estranhasse o fato de uma única conta, de uma única pessoa, movimentar R$ 400 milhões”. Segundo ele, o BC só passou a se preocupar efetivamente com as CC-5 após a CPI dos Precatórios do Congresso Nacional, que levantou, além da compra de créditos podres por organismos oficiais, a remessa de divisas para o exterior em operações irregulares. Três apontou a fragilidade da legislação bancária como fator que dificulta a identificação de depósitos e disse que o Banco do Brasil estava profundamente envolvido no processo das contas CC-5.
Bate-boca
A oitava reunião da CPI foi marcada por discussões entre os membros da comissão e o presidente, deputado Neivo Beraldin (PDT), que pretendia votar antes mesmo do depoimento do procurador a quebra do sigilo bancário e o indiciamento dos ex-diretores e conselheiros do Banestado que autorizaram operações apontadas como irregulares.
A relatora da comissão, deputada Elza Correia (PMDB), lembrou que uma reunião realizada na véspera, no gabinete de Beraldin, havia decidido tratar desse assunto em âmbito interno, entre os deputados que compõem a CPI, antes de propor qualquer providência. Vários deputados se manifestaram da mesma forma e Beraldin teve que acatar a vontade da maioria. Foi votado e aprovado o indiciamento dos ex-diretores do banco, mas a quebra de sigilo deverá ser pedida após sua convocação pela CPI, que deve acorrer o mais rapidamente possível.
A comissão deliberou também que os técnicos que a auxiliam deverão ter acesso a documentos da Agência de Fomento que possam esclarecer operações sob questionamento, e que vai reiterar a solicitação de documentos já feita ao Tribunal de Contas do Estado, dando ao órgão o prazo de cinco dias para se manifestar. Se isso não ocorrer, a CPI convocará o presidente do TC, acompanhado pela equipe que realizou a análise das contas do Banestado em 1998, para prestar esses esclarecimentos.
Lentidão
O procurador Celso Três lembrou que atuou em Cascavel durante três anos, até 1999, e que nesse período trabalhou intensivamente no levantamento das contas CC-5 e na apuração de lavagem de dinheiro. Segundo ele, essas contas foram abertas com o objetivo de movimentar o dinheiro oriundo da atividade dos sacoleiros na fronteira. Mas claramente se desviaram do objetivo inicial quando passaram a operar mais de R$ 50 milhões diariamente: “Tais valores não são compatíveis com a realidade dos sacoleiros”.
Segundo ele, na região de Foz do Iguaçu se processava “um Amazonas de lavagem de dinheiro” oriundo de todas as partes do país e 99% dos gerentes dos bancos envolvidos nas transações tinham conhecimento disso: “Não se faz uma operação desse vulto sem a conivência de muita gente”, ponderou
Disse que o Banco Central só mandava para o Ministério Público o que lhe interessava: “Quando a denúncia chegava ao MP, o leite já tinha sido derramado”. Para poder ter acesso a documentação de contas suspeitas nas agências locais, teve que solicitar a relação das contas de todo país, que implicava algo em torno de R$ 124 bilhões no período compreendido entre 1992 e 1998. As investigações se estendiam ao âmbito da Receita Federal, que autuou muita gente por sonegação de impostos. Frisou, porém, que nem todas as operações eram irregulares. Muitas delas eram perfeitamente legais.
O Ministério Público articula em Brasília uma força-tarefa para agilisar as investigações das contas CC-5, mas isso, na opinião de Celso Três, poderia ter sido feito antes: “Há seis anos estamos investigando essas denúncias sem os resultados que seriam de se esperar”. Ele admitiu as dificuldades estruturais, mas destacou que a lentidão foi tanto da Justiça quanto do Ministério Público e da Polícia Federal. “Foram seis anos em que as investigações não andaram por fatores diversos, inclusive interferência política. Mas é possível levantar essas operações chegando não só aos “laranjas”, mas aos verdadeiros donos do dinheiro. Dá mais trabalho, implica em atuar em diversas frentes. Mas é possível porque os crimes financeiros sempre deixam rastros. É preciso estabelecer metas, cobrar dos órgãos que tem responsabilidade em esclarecer esses crimes. E chegar aos grandes. Não adianta incriminar “laranjas” ou punir pequenos devedores”. Durante seu depoimento, o procurador fez também uma veemente defesa do controle externo do Judiciário.
Participaram da reunião de ontem os deputados Neivo Beraldin (presidente), Elza Correia (relatora), Ademir Bier, Ailton Araújo, Francisco Buhrer, Luciana Rafagnin, Pedro Ivo, Dobrandino Gustavo da Silva, Luciano Ducci, Miltinho Puppio e Fernando Ribas Carli.
Lista da CPI inclui 45 nomes
São os seguintes os ex-diretores e ex-conselheiros do Banestado indiciados ontem pela CPI: Alaor Alvim Pereira, Aldo de Almeida Júnior, Alfredo Sadi Prestes, Arlei Mário Pinto de Lara, Armando Falat, Aroldo dos Santos Carneiro, Bento Tolentino, Carlos Alberto Pereira de Oliveira, Celso da Costa Sabóia, Domingos Murta Ramalho, Elio Poletto Panato, Flávio D”Aquino, Francisco Molinari Gonçalves, Gabriel Nunes Pires Neto, Geraldo Molina, Giovani Gionédis, Guntolf Von Kaick, Heitor Wallace de mello e Silva, Honório Petersen Hungria, Jackson Sandrini, João José Ballstald, José carlos galvão, José Tarcízo Falcão, Luiz Frare, Manoel Campinha Garcia Cid, Maria Miyuki Endo Ravedutti, Mechel Woller, Nelson Osório Zagonel, Nilton Hirt Mariano, Oswaldo Rodrigues Batata, Paulo Cesar Furiatti, Paulo Jajino Júnior, Paulo Ricardo dos Santos, Paulo Roberto Pereira de Souza, Paulo Roberto Rocha Kruger, Pedro Geraldo, Ricardo Sabóia Khury, Sérgio de Lima Conter, Sérgio Eloi Druszcz, Valdemar José Cequinel, Valmor Picolo, Vilson Inácio Dietrich, Walter Senhorinho, Wilson Mugnaini e Zinara Marcet de Andrade Nascimento.