O governador Orlando Pessuti (PMDB) anunciou, ontem, que o governo do Paraná vai instituir a Defensoria Pública no Estado. Durante o IX Simpósio Nacional de Direito Constitucional, em Curitiba, o governador disse que tem, desde 1994, trabalhado para a implantação da Defensoria no Estado e que, agora, no exercício do mandato, tem o compromisso de criar o sistema de atendimento jurídico gratuito aos cidadão que não tenham condições financeiras de contatar advogado.
O Paraná é um dos três estados que ainda não têm Defensoria Pública. “É um preceito constitucional e um entendimento, que nós e a sociedade organizada temos, de que o Estado do Paraná teve ter estruturada uma defensoria pública. Vamos batalhar para instituí-la no menor tempo possível, até o fim do ano”, afirmou Pessuti, na abertura do simpósio, no Teatro Guaíra.
Pessuti já havia determinado, no primeiro mês de seu governo, que sua equipe realizasse estudos para a viabilidade da implantação da Defensoria ainda este ano.
“Quem está coordenando isso é o Marcos Stamm (assessor especial) e o Nildo Lubke (secretário de Ciência e Tecnologia). Os recursos para a Defensoria já estarão no projeto orçamentário de 2011 que mandarei para a Assembleia. É um compromisso meu e vou implantá-la ainda neste primeiro mandato”, disse Pessuti.
O governador explicou que, até a Defensoria Pública estar estruturada e funcionando efetivamente em todo o Estado, será mantido o convênio do governo estadual com a Ordem dos Advogados do Brasil seção Paraná (OAB PR), que prevê aplicação de R$ 65 milhões nos próximos cinco anos, para advocacia dativa.
No final de seu mandato, o ex-governador Roberto Requião (PMDB) assinou convênio com a OAB e o Tribunal de Justiça para que advogados fossem pagos com recursos do Estado para defender cidadãos carentes, enquanto o Paraná não tiver Defensoria Pública.
O convênio, um paliativo à ausência de Defensoria no Estado, foi duramente criticado por parlamentares e associações de defensores públicos que alegaram que advogados dativos não conseguiriam atender a todas as necessidades dos carentes de auxílio jurídico e que os R$ 65 milhões a serem investidos seriam um bom recurso inicial para a implantação da Defensoria e a estruturação da carreira do defensor público no Estado. Muitos duvidaram da real intenção do ex-governador em implantar a defensoria no Estado.
“Quando tivermos defensores públicos atuando em todos os municípios do Estado, o convênio não será mais necessário, porém, na fase de implantação, manteremos os dois funcionando juntos”, disse Pessuti, que atribuiu a dificuldades orçamentárias o fato de a Defensoria Pública, prevista pela Constituição de 1988 e por lei estadual de 1991 nunca ter saído do papel no Paraná.