A juíza substituta Lilian Romero, da Vara de Inquéritos Criminais do Tribunal de Justiça, concedeu na noite de ontem habeas corpus ao ex-diretor geral da Assembleia Legislativa, Abib Miguel, o Bibinho, preso desde o último dia 24.
Até o fechamento desta edição, Bibinho ainda estava recolhido no quartel da PM, em Curitiba. A juíza alegou falta de fundamentação no pedido de prisão preventiva, decretada na última sexta-feira, com a acusação de peculato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
O habeas corpus para Bibinho foi concedido no dia seguinte à formalização da denúncia do Ministério Público contra o ex-diretor geral e outras oito pessoas ligadas ao escândalo de contratações de funcionários fantasmas na Assembleia.
Bibinho foi acusado de chefiar um esquema que, entre 1994 e 1998, desviou R$ 13 milhões apenas no caso analisado até agora pelos promotores do Grupo de Atuação e Especial de Combate ao Crime Organizado (Geaco).
“Foi só em um núcleo familiar, é o início do trabalho, há um leque quase infinito a ser investigado ainda”, disse o promotor Denílson Soares de Almeida, que apresentou 1.182 atos de peculato encabeçados por Bibinho no caso.
O MP já avisou que deve apresentar recurso hoje contra o habeas corpus. O Gaeco sustenta que a prisão é necessária à garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal. Os outros três presos sob a mesma acusação: Cláudio Marques da Silva, José Ary Nassiff e João Leal de Matos, seguem detidos.
Na Assembleia
Um pedido de vistas do deputado Tadeu Veneri (PT) adiou para hoje a discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do projeto de lei que disciplina regras para a contratação de servidores em cargo em comissão.
O projeto, apresentado pelo deputado Durval Amaral (DEM) como uma resposta da Assembleia às denúncias de atos secretos e contratação de funcionários fantasmas, pretende garantir critérios para a nomeação, jornada de trabalho discriminação das funções e evitar a contratação de servidores com algum parente entre os deputados ou diretores da Casa.
“Com esse instrumento normativo a Assembleia tem a intenção de criar uma lei capaz de regular a contratação e o desenvolvimento das atividades dos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão, o que auxilia na busca pela transparência da Casa”, justificou Durval Amaral (DEM).
Pelo projeto, para ocupar o cargo comissionado, além de ter nível de escolaridade recomendado, ter definida as atribuições do cargo, apresentar declaração de bens e de inexistência de parentesco com deputados e diretores.
Veneri disse que pediu vistas ao projeto para ter certeza que ele resolve o problema de contratações irregulares na Assembleia. “O que precisamos garantir é que os cargos públicos não sejam usados para atender interesse privado dos deputados e dirigentes da Assembléia Legislativa. Não estou certo que a presente proposição cumpre essa função”, disse.