O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, conseguiram ontem à noite se livrar do risco de serem multados por terem feito suposta propaganda eleitoral antecipada. Num julgamento apertadíssimo, por 4 votos a 3, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou um pedido dos partidos de oposição para que Lula e Dilma fossem punidos por supostas irregularidades, durante discurso do presidente realizado em janeiro, em inauguração de um campus universitário em Araçuaí, Minas Gerais.
Apesar de ter votado com a ala derrotada no julgamento, o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, foi o destaque da sessão. Ele defendeu, em seu voto proferido na terça-feira, que Lula e Dilma fossem multados em R$ 5 mil. Disse que existe no Brasil uma cultura política deturpada e que os governantes costumam confundir projeto de governo com projeto de poder.
“O projeto de governo é legítimo, porque é em cima do projeto de governo, chamado de plataforma eleitoral, que o chefe de Poder Executivo é eleito”, afirmou. Mas, para ele, “o projeto de poder é anti-republicano, porque não tem limite no tempo”. Na terça, o julgamento tinha sido interrompido por um pedido de vista do ministro Marcelo Ribeiro, quando o placar indicava o empate de 3 a 3.
Ontem, depois de Ribeiro ter dado o seu voto, favorável a Lula e Dilma, Ayres Britto voltou a falar. Ele alertou que as inaugurações devem ter o objetivo de explicar para a população o significado da obra, os custos, o tempo de construção e os benefícios que ela trará.
Segundo ele, esses eventos não devem servir para fazer propaganda. Caso contrário poderá ocorrer um desequilíbrio do jogo eleitoral. Para Ayres Britto, a inauguração é uma ótima oportunidade para falar da obra, não de pessoas e muito menos de candidatos.
Multa
Mas também ontem, em decisão isolada de um ministro auxiliar do TSE, o presidente Lula foi multado em R$ 5 mil por fazer campanha eleitoral antecipada em favor da ministra Dilma. A decisão do ministro auxiliar Joelson Dias atendeu parcialmente ação do PSDB que queria a punição, também da ministra, durante inauguração de um complexo poliesportivo em Manguinhos (RJ), em maio do ano passado. Mas Dias considerou que Dilma não podia prever que seu nome seria aclamado pelos participantes do evento e por isso não deveria punida.