O Tribunal de Justiça de São Paulo quebrou ontem o sigilo bancário, financeiro e fiscal do Instituto Florestan Fernandes (IFF), alvo de inquérito do Ministério Público sobre suposto desvio de R$ 12,8 milhões do Tesouro Municipal na gestão Marta Suplicy (PT). A decisão é da 3ª Câmara de Direito Público do TJ. Dois desembargadores, Antonio Carlos Malheiros e Paulo Magalhães da Costa Coelho, votaram pela abertura de dados do instituto.
Os magistrados divergiram, porém, sobre o período a ser alcançado pela medida. Malheiros, relator, restringiu a busca ao período de 28 de julho de 2003 a 1º de dezembro de 2004. Costa Coelho, presidente da Câmara, exige “investigação ampla e irrestrita”, desde o início das atividades do instituto.
O desembargador Marrey Uint pediu vista do processo, suspendendo o julgamento. Ele deve apresentar seu voto na próxima sessão. O IFF repudia enfaticamente suspeita de irregularidades em suas ações.
O inquérito apura se o instituto foi favorecido em subcontratações da administração Marta (2001-2004). Para rastrear a movimentação de recursos e identificar “os reais beneficiários”, o Ministério Público ingressou, em 2006, com ação cautelar alegando que cinco secretarias municipais firmaram, sem licitação, ao menos 11 contratos de consultoria, de R$ 12,8 milhões, com duas fundações que teriam subcontratado o IFF. Na ocasião, a Justiça da Fazenda Pública afastou o sigilo do instituto, que recorreu ao TJ e obteve liminar de Malheiros para suspender a ofensiva.
A promotoria suspeita que a prefeitura teria repassado valores para o PT destinados a financiamento de campanhas eleitorais. “A situação parece complicar-se porque o instituto foi criado no bojo do Partido dos Trabalhadores, então detentor da administração municipal”, assevera Malheiros. “Muitos membros desse instituto faziam parte da administração, a exemplo da ex-prefeita Marta Suplicy, que chegou a presidir aquele instituto. A suspeita do Ministério Público é que os contratos serviram em verdade para desviar dinheiro para o PT.”