Juiz barra obras da Sanepar em Londrina

Decisão liminar do juiz Abelar Baptista Pereira Filho, da 6.ª Vara Cível de Londrina, impediu a Sanepar de iniciar as obras da construção da Estação de Tratamento Esperança, na vila Chácara São Miguel, na região Sul de Londrina.

O local da construção foi determinado por decreto do governador Roberto Requião (PMDB), que desapropriou a área que seria utilizada pela Sanepar, declarando-a de utilidade pública, o que gerou protestos dos moradores locais e um bate-boca entre o governador e representantes da comunidade na semana passada, em visita de Requião a Londrina.

A ação foi movida pela organização não-governamental Meio Ambiente Equilibrado que contesta o licenciamento da obra que, segundo a ONG, foi feito sem estudos prévios de impacto e contrariando lei municipal que proíbe estações de esgoto a menos de 5 mil m2 da zona urbana.

“A construção da estação foi discutida no Conselho do Meio Ambiente, na Câmara Municipal e nas Conferências de Meio Ambiente e Saneamento. Em todos esses espaços foi deliberado que lá não é o local ideal e que antes da obra seria necessário estudos sobre como a construção respeitaria o meio ambiente e a legislação”, disse o advogado da ONG, Camillo Vianna.

No despacho, além de impedir o início da obra até o julgamento do mérito da ação, o juiz também determina, liminarmente, a revogação da imissão de posse à Sanepar e a imediata reintegração de posse aos proprietários dos terrenos declarados de utilidade pública.

O local escolhido pela Sanepar para a construção da estação, foi rejeitado pela Câmara Municipal de Londrina e pelo Conselho de Meio Ambiente que, inclusive, indicou outro local. Mas o decreto do governador confirmou que a estação seria construída no local escolhido pela companhia de saneamento.

“É um local totalmente inadequado, com uma quantidade enorme de moradores ao redor e com potencial de crescimento. E o impacto a essas pessoas não foi estudado. No licenciamento, sequer há a referência à existência de moradores no local”, disse o advogado. “Prometeram, ainda, uma estação de primeiro mundo, mas o projeto é igual ao das outras, de 20 anos. Não há garantia nenhuma quanto a não emissão de resíduos. O governador disse que não deixará cheiro, mas não há nenhuma garantia no projeto”, acrescentou.

A assessoria da Sanepar apenas divulgou uma nota dizendo ainda não ter sido notificada da liminar, mas que recorreria da decisão visando o interesse público. Pelo twitter, rede social da internet, o governador Roberto Requião criticou a decisão. “Liminar suspende obra que eleva o saneamento de Londrina para 94%. Com toda franqueza é o fim da picada”, tuitou o governador, que escreveu, ainda: “A estação de saneamento de Londrina demandou quatro anos de estudos. Um juiz faz com que pare”.

Na semana passada, ao comentar os protestos, Requião minimizou a manifestação dizendo que eram quatro pessoas contra o interesse de 120 mil, hoje ele ampliou o número: “Quatro pessoas e um juiz. Londrina fica sem esgoto”, disse, também pelo twitter.