O Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu representação feita pelo deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB) para que a Usina de Itaipu seja submetida à fiscalização pelos órgãos de controle brasileiros.

Em sessão no dia 4 de dezembro, o TCU aprovou o voto do relator, ministro Raimundo Carreiro, recebendo o pedido de Hauly e estabelecendo prazo de noventa dias para que o Ministério das Relações Exteriores se manifeste.

Hauly requereu uma auditoria conjunta nas contas de Itaipu com a Controladoria Geral paraguaia. Desde 2004, o deputado tucano insiste que a empresa binacional deve ser tratada como outros órgãos públicos, embora essa possibilidade não esteja prevista no Tratado que deu origem à empresa, em 1976.

A fiscalização da gestão da empresa também não encontra respaldo na Constituição Federal, que em seu artigo 71, estabelece a competência do TCU para “fiscalizar as contas nacionais de empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta nos termos do tratado constitutivo”. Como o Tratado é omisso a respeito, até hoje não houve a fiscalização, disse o deputado.

Abertura

A partir desta decisão do TCU, Hauly acredita que está aberto o caminho para que a empresa tenha suas contas auditadas. “A partir de agora, vão poder investigar a Itaipu. Acabou a blindagem perfeita”, atacou o tucano.

Em 2005, Hauly denunciou ao Tribunal de Contas da União, ao Ministério Público Federal, Receita Federal e também ao Tribunal Superior Eleitoral, o uso de R$ 10 milhões em propaganda da Itaipu.

O deputado alegou que a maior parte dos gastos foi feita no período de campanha eleitoral, em que é proibida a realização de propaganda de órgãos e empresas governamentais pela Lei Eleitoral.

Antes da campanha eleitoral, o deputado tucano já tentava obter informações sobre as contas de Itaipu. Em dezembro de 2003, ele solicitou relatórios pormenorizados de gastos da Binacional. Já são mais de quarenta pedidos de informações, alguns respondidos pela direção da Usina.

Para Hauly, houve uma mudança de paradigmas no TCU que, anteriormente, declarava-se impedido para cuidar das contas da binacional. “Agora, o relator deixa claro que o TCU tem as condições para proceder à fiscalização”, ressaltou.

Para o deputado tucano, o apagão no sistema elétrico, no mês passado, contribuiu para alterar a posição do TCU. Ele cita o parecer do relator, que fez alusão ao blecaute.

De acordo com o relator, “o recente e gravíssimo blecaute causado pela interrupção do fornecimento da energia elétrica gerada pela Usina Hidrelétrica de Itaipu reforça, de modo solar, a necessidade e a urgência da atuação desta Corte de Contas para fiscalizar a gestão da Itaipu Binacional”, relatou.

Empresa aguardará intimação do tribunal

Roger Pereira

A assessoria de imprensa da Itaipu Binacional informou que, por ainda não se tratar de um acórdão e sim de uma proposta que ainda tramita internamente no TCU, a empresa só tomou conhecimento do voto através da reportagem e acionou o seu departamento jurídico para analisar o parecer. Assim, só se pronunciará após tal análise, já que trata-se de uma questão complexa, uma vez que é uma proposta de revisão da posição do TCU, que já havia se declarado incompetente para julgar questões referentes a Itaipu. A assessoria informou, ainda que a empresa está disposta a participar desta discussão e espera ser provocada pelo TCU assim como já foi feito com o Ministério das Relações Exteriores. A assessoria lembrou que o deputado Hauly já moveu ações cíveis e cr,iminais contra a empresa por conta da publicidade em período eleitoral “e todas já foram arquivadas”.