Os 5.563 Municípios brasileiros receberam ontem a parcela referente ao 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O repasse equivalente a R$ 2,10 bilhões é uma das maiores conquistas municipalistas dos últimos anos, resultado do apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Aprovada em 2007, a Emenda Constitucional 55 prevê o depósito de 1% da arrecadação com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e com o Imposto de Renda (IR) no período de dezembro de 2008 a novembro de 2009 aos Municípios.
Em comparação ao valor de 1% do ano passado, o repasse registrou queda de 3,1% em relação aos R$ 2,16 bilhões do ano passado. Além do 1% adicional, também será creditada aos Municípios nesta quinta-feira a primeira parcela do FPM de dezembro.
Em valores líquidos, com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o montante é de R$ 1,92 bilhões. Em valores brutos, sem o desconto do Fundeb, R$ 2,409 bilhões.
Se as estimativas divulgadas pela Receita Federal forem concretizadas, a CNM aponta que o FPM de dezembro será um dos maiores do ano, em razão da segunda e da terceira parcelas maiores que a média do ano.
A projeção da CNM indica que o FPM deste ano será de R$ 49 bilhões, valor inferior à projeção de R$ 50 bilhões feita no início do ano e bem abaixo do montante estimado pelo Orçamento da União, R$ 58,5 bilhões.
Um problema operacional do Banco do Brasil atrasou o repasse, mas o banco garantiu que os valores constarão nos extratos bancários de todos os municípios ainda hoje.