O deputado Reni Pereira (PSB) apresentou parecer na Comissão de Tomada de Contas recomendando a rejeição das contas do governo do Estado de 2006 e de 2008. Relator da matéria na Comissão, Pereira contrariou o parecer do Tribunal de Contas (TCE) que aprovou as duas contas do governo, com algumas ressalvas.
Os relatórios de Pereira serão votados na reunião da Comissão marcada para a próxima terça-feira, 24. A decisão final sobre as contas é da Assembleia Legislativa, que aprova ou rejeita os relatórios do TCE.
Entre as justificativas apontadas pelo relator para sugerir a desaprovação das contas de 2006 estão o déficit de R$ 195 milhões na execução orçamentária e gastos com publicidade e propaganda 111% maiores do que a cota autorizada por Pedidos de Autorização de Divulgação e Veiculação (PADV).
O relator citou que o governo tinha autorização para gastar R$ 11 milhões e a despesa com a área chegou a R$ 23 milhões. Ainda nas contas de 2006, Pereira apontou que o governo deixou de repassar ao Paranáprevidência, o fundo de pensão e aposentadoria dos servidores públicos estaduais, a sua parte da contribuição.
O governo havia se comprometido a fazer os pagamentos a partir de maio de 2006, mas não houve as transferências, destacou Pereira. Também no balanço de 2006, Pereira diz ter identificado que o governo não fez o repasse integral de parte da receita destinada aos municípios e que corresponde ao percentual do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Os municípios têm direito a 50% do IPVA e 25% da arrecadação do ICMS. Como irregularidades citadas nas contas de 2008, Pereira citou o descumprimento do limite constitucional de investimentos de no mínimo 2% na área de Ciência e Tecnologia e a contabilização como crédito das multas que o governo estadual paga pelos títulos públicos podres adquiridos pelo Banestado antes de ser vendido ao Itaú.
O governo esperava o perdão das multas, mas não obteve a devolução. Novamente, nos número de 2008, o relator mencionou as despesas com propaganda sem autorização formal por PADV como uma das falhas de prestação de contas.
O líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), disse que não tem conhecimento do parecer de Pereira, mas acusou o relator de fazer um julgamento “político” e não técnico das contas do governo.
“O Tribunal de Contas deu parecer favorável às contas e fez as ressalvas necessárias. Não é possível que em cima de um parecer favorável do TC um deputado fazer este tipo de ilações. É uma manifestação puramente política de um deputado de oposição”, afirmou.