O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, ficou chocado com a carência de varas na Justiça Estadual do Paraná. O corregedor participou, ontem, de audiência pública promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na sede do Tribunal de Justiça do Paraná.
A audiência fez parte da correição que o CNJ vem fazendo durante essa semana para avaliar os problemas da Justiça Estadual. Dipp classificou como inadmissível o fato de Curitiba, com quase 2 milhões de habitantes ter apenas quatro varas de família e outras quatro de fazenda pública.
“Constatamos que o problema do Brasil se repete no Paraná. Com muita estrutura para o Tribunal e os desembargadores e pouca para o interior e a primeira instância. Faltam varas, faltam servidores, falta estrutura para o juiz de primeiro grau executar seu trabalho”, disse.
A questão da falta de varas foi levantada por diversos participantes da audiência pública, como o procurador-geral do Estado, Carlos Marés, o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná, Miguel Kfouri Neto e o presidente da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alberto de Paula Machado, que lembrou que “em 2003 foram criadas 83 novas varas no Paraná e mais de 50 delas ainda não estão em funcionamento”.
Dipp também ouviu queixa sobre os vencimentos e inexistência de plano de carreira dos servidores do Judiciário, falta de dotação orçamentária para a Justiça, extinção do cargo de oficial de justiça e, principalmente, morosidade.
“A morosidade é o principal problema da Justiça do Brasil. A meta 2 (que prioriza os processos anteriores a 2005) é um avanço. O Paraná avançou bastante, nos últimos dois meses no julgamento de processos parados. Não importa se foi por conta da meta ou por conta da notícia da inspeção, estamos avançando”, disse o corregedor, lembrando que um dos motivos que gerou a inspeção era a existência de mais de 14 mil processo parados no Estado.
Paralelamente à audiência pública, uma equipe do CNJ ouviu, durante os últimos dois dias, reclamações particulares de partes ou advogados em processos. Segundo Dipp, o número de atendimentos aproximou-se de 500, um recorde nos 16 estados em que a inspeção já foi realizada.
“Isso mostra não só que a população tem reclamações, mas mostra, também uma politização benéfica da população, que contribui para o aprimoramento do Judiciário”, comentou.
Todas as informações colhidas no Estado constarão em um relatório que também apresentará as medidas a serem adotadas para solucionar os problemas. “Será um relatório que contribuirá com a eficácia, a redução do tempo de processos, a realização de concursos, a diminuição dos cargos em comissão e a transparência do Tribunal. A Justiça ainda é o poder público com menor transparência”, comentou.
Presente na audiência, o presidente do TJ, Carlos Augusto Hoffmann reconheceu que há problemas no Judiciário do Estado, culpou a falta de recursos por boa parte deles, mas não quis comentar nenhuma das reclamações específicas.
“Tudo isso será objeto de um relatório e vamos cumprir as determinações do CNJ assim que publicadas”, disse. A previsão do CNJ é que o relatório sobre o Paraná seja concluído nos primeiros meses de 2010.
Dipp defende estatização dos cartórios judiciais
O ministro Gilson Dipp reconheceu que a situação dos cartórios judiciais e extrajudiciais é, além da morosidade, um dos problemas mais graves da Justi&cc,edil;a. Ele informou que a questão dos cartórios não foi tratada pela inspeção realizada no Tribunal de Justiça do Paraná porque há equipe especial do CNJ responsável pelo levantamento da situação dos cartórios em todo o País. Mesmo assim Dipp aproveitou para defender a estatização dos cartórios judiciais. “O Paraná talvez seja o estado com maior número de cartórios judiciais privatizados. Sabemos que muitos cartorários são eficientes, mas outros são praticamente donos de cartório, que prestam serviço precário”, disse o ministro, ao citar que não há investimentos nas unidades, onde os funcionários são mal remunerados e o atendimento é precário. O ideal é que eles sejam estatizados”, destacou Dipp.
O presidente da OAB-PR, Alberto de Paula Machado lembrou que a estatização dos cartórios é prevista na Constituição de 1988. O ministro Dipp classificou, também, como “muito grave” a situação dos cartórios extrajudiciais no Estado, muitos deles com titulares não concursados, “constatada pelo elevado número de processos em tramitação no CNJ, relacionados a impugnações de permutas e remoções de cartorários”. Dipp lembrou que há resolução do CNJ recomendando concurso para todas as vagas em cartórios e que assim que essa equipe termine levantamento sobre as vagas em todo o País o CNJ baixará determinação para que sejam feitos concursos.