A Justiça Federal, em despacho do juiz substituto da 5ª Vara Federal de Curitiba, Vicente de Paula Ataide Junior, condenou a Paraná Esporte, autarquia do governo estadual correspondente à secretaria de Esporte e Lazer a repassar aos municípios 50% dos recursos recebidos do Governo Federal oriundo da Lei Pelé, que destina ao Esporte 4,5% da arrecadação das loterias, desde 2005.
Pela lei, um terço desse montante é repassado aos estados e metade do que o Estado recebe tem de ser destinado aos municípios. A Paraná Esporte, no entanto, foi denunciada pelo Ministério Público Federal por não fazer o repasse direto desde 2005.
Em sua defesa, a autarquia alegou que repassava a verba em forma de convênios e realizações de eventos nas cidades, argumento não aceito pelo juízo, que não considerou o repasse indireto e classificou a situação como apropriação indevida de recursos federais. Por conta da ação, a transferência dos recursos da Lei Pelé à Paraná Esporte está suspensa, por decisão liminar, desde julho de 2008.
A Justiça Federal estipulou prazo de 90 dias para que a Paraná Esporte faça os repasses aos municípios, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia de atraso. A Justiça Federal não informou os valores que a Paraná Esporte deixou de repassar, mas apenas no ano de 2005, ano em que a Controladoria Geral da União (CGU) fiscalizou as contas da entidade e diagnosticou a ausência do repasse, o montante que a autarquia não repassou aos municípios atingiu R$ 1,5 milhão.
A assessoria de imprensa da Paraná Esporte explicou que o modelo de repasse dos recursos para os municípios, por meio de eventos e outros investimentos compartilhados com outras cidades, obteve a autorização do Ministério dos Esportes.
Embora questionada pela CGU, a fórmula teria sido considerada correta pelo Ministério e foi adotada por vários estados, além do Paraná. A justificativa da autarquia para não fazer o repasse direto aos municípios é o valor das verbas. Há casos em que a cidade teria direito a receber cerca de R$ 2.
A operação de transferência teria um custo maior que a verba, justificou a assessoria de imprensa. A autarquia é presidida atualmente por Marco Aurélio Saldanha, mas ele assumiu depois que os repasses já estavam bloqueados.