Foi aprovada ontem, em segunda discussão, na Assembleia Legislativa do Paraná, a criação do Instituto das Águas do Paraná (Ipaguas). Agora, o projeto vai a terceira discussão, redação final e depois será encaminhado para a sanção do governador Roberto Requião (PMDB) para ser concretizado e entrar em funcionamento.
O Ipaguas irá substituir a Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental (Suderhsa) e passará a cobrar R$ 0,03 por metro cúbico de água captada por grandes empresas instaladas no Paraná. Já os pequenos agricultores e proprietários de áreas até 144 hectares, continuarão isentos do pagamento pelo uso da água.
As grandes propriedade correspondem a 10% de todas as propriedades rurais do Estado. O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), líder do governo na Assembleia, justificou o projeto do governo.
“A criação do Instituto das Águas do Paraná cria uma agência reguladora dos recursos hídricos do Paraná, o que será importante para a preservação ambiental do Estado”, disse.
O texto aprovado ontem, em plenário, recebeu treze emendas. O deputado Reni Pereira (PSB), foi autor da proposta que dispensou as pequenas propriedades do pagamento pela água. “Não seria justo deixarmos esses agricultores pagar pelo uso da água utilizada na lavoura, conforme previa o texto original.
Esses produtores nunca desperdiçam a água, há muito tempo eles preservam esse recurso que é como um instrumento de trabalho deles. Por isso, avalio como essencial a aprovação do Ipaguas com essas emendas”, disse.
A nova lei estabelece que o Ipaguas irá gerenciar o Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (Segrh/PR), elaborar e executar programas técnicos de proteção, conservação, recuperação de recursos hídricos superficiais e subterrâneos, planejar e fiscalizar serviços para controle de erosão e inundação.
Também está entre as funções descritas na lei a prestação de assistência técnica aos municípios no planejamento e elaboração de programas de controle de erosão, a elaboração de estudos que beneficiem a qualidade da água no Paraná, pesquisas de captação de recursos e ainda a fiscalização dos os serviços públicos de água, esgoto e resíduos sólidos.
De acordo com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema), a nova autarquia possibilitará um melhor gerenciamento do recurso hídrico estadual.
O governo ainda afirma que para a modernização do sistema de gestão de água era necessária a extinção da Suderhsa e a criação do novo instituto, o que possibilitaria uma maior integração da política de recursos hídricos à de saneamento.