Após reajustar o salário mínimo regional (pago pela iniciativa privada) em 14,9%, o governador Roberto Requião (PMDB) anunciou ontem o índice de reajuste para os vencimentos dos servidores públicos estaduais: 6%.
O índice, segundo o governador, é o que pode ser concedido num momento de crise econômica para evitar perdas salariais para os mais de 200 mil funcionários do Estado. O projeto de reajuste, que, se aprovado, começa a valer em 1.º maio, será entregue hoje à Assembleia Legislativa pelo vice-governador Orlando Pessuti (PMDB).
A proposta de reajuste é um pouco superior à inflação acumulada nos últimos 12 meses, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA): 5,6%. “Nós não queremos que os funcionários públicos do Paraná venham perder aquilo que nós conseguimos melhorar nos últimos anos. Nós vamos dar um aumento um pouco maior que o IPCA”, disse o governador.
“Esse aumento não é fácil de ser concedido, mas faz parte da filosofia do governo, faz parte da nossa condução da política econômica. Em um momento de crise, nós só podemos sair dela se o povo tiver dinheiro para gastar”, acrescentou.
Para o vice-governador, o índice “é aquilo que, neste momento, tanto a nossa arrecadação quanto a legislação do nosso país nos permitem fazer. Mas há de se destacar que estamos fazendo além do que muitos outros Estados. É uma demonstração de que nosso governo busca, pelo menos, repor as perdas salariais, sempre dar alguma coisa a mais, porque o nosso compromisso é com a renda do trabalhador, por isso é que temos o maior piso salarial do país”, disse, lembrando o recente reajuste do mínimo.
O líder da oposição na Assembleia, Elio Rusch (DEM), nem esperou a chegada do projeto à casa para já criticar a proposta. “O governador alegou que não pode dar um reajuste maior devido a crise econômica, pois a arrecadação do Estado está em queda. Mas ele não pensou na crise quando propôs 15% de reajuste ao salário mínimo regional que é pago pela iniciativa privada”, ironizou.
“Se a arrecadação está em queda é porque o comércio está vendendo menos e com isso o reajuste do salário mínimo regional irá pesar e muito no bolso dos empresários. Quando o assunto é o salário dos servidores, o reajuste mal repõe a inflação do período”, completou.
O deputado afirmou que irá analisar a possibilidade de propor emenda ao projeto quando estiver em discussão na Assembleia propondo o mesmo índice de reajuste que o aplicado ao salário mínimo.
“O governo faz a propaganda de que o salário mínimo regional no Paraná é o mais alto do país. Esse valor não é pago pelo Estado”, disse Rusch. “É fácil determinar que o setor privado dê 15% de aumento enquanto que para o funcionalismo público o salário mínimo regional não é referência. O soldo da Polícia Militar e o salário base dos professores com 20 horas semanais estão abaixo deste valor. E quando o governador tem a oportunidade de acabar com essa diferença recua, diz que existe crise e concede apenas 6% de reajuste.” Na votação do novo salário mínimo, a oposição apresentou emenda para que os mesmos índices fossem concedidos aos servidores, mas a proposta foi rejeitada.