O Procon multou a Tim em R$ 1,78 milhão por descumprimento ao Código de Defesa do Consumidor. Na ‘Escolinha de Governo’ da terça-feira passada (6), Requião esbravejou contra a operadora de telefonia móvel. Segundo ele, os celulares da Casa Civil e da Casa Militar foram cortados pela pela TIM no dia 31 de dezembro. Ao pedir esclarecimentos à operadora, o Governo Estadual foi informado do não pagamento de uma dívida. As linhas foram religadas, mas o serviço foi novamente interrompido na segunda-feira (5).
Requião criticou duramente a companhia TIM e ordenou a ‘eliminação’ da operadora do cadastro de fornecedores do Governo do Estado. “O valor foi fixado de acordo com parâmetros legais a partir da reincidência, do dano coletivo, da vantagem auferida e da condição econômica da empresa”, explica a coordenadora do Procon, Ivanira Gavião Pinheiro.
“A multa é cautelar, de caráter preventivo e punitivo, e antecede as demais fases do processo administrativo que corre contra a empresa no Procon”, diz. A Tim já foi notificada sobre a multa e tem prazo legal de dez dias, a partir da chegada do documento, para pagá-la ou apresentar recurso de defesa.
Mais informações na edição desta quarta-feira do jornal O Estado do Paraná.