Um pedido de vista feito pelos deputados Valdir Rossoni (PSDB) e Douglas Fabrício (PPS) adiou, ontem, a votação do parecer sobre a proposta de reforma tributária do governo estadual na Comissão de Constituição e Justiça. O parecer do relator da matéria, Reni Pereira (PSB), concluiu pela constitucionalidade do projeto que será votado em plenário, amanhã, 10.
A proposta reduz de 18% para 12% as alíquotas de ICMS (Impostos Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de noventa e cinco mil produtos e aumenta em dois pontos percentuais o imposto da gasolina, bebidas, fumo, telefonia e energia elétrica.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Durval Amaral (DEM), disse que se o parecer não for votado na reunião de hoje, irá convocar uma sessão extraordinária da comissão para amanhã de manhã, possibilitando o início da votação em plenário, à tarde. “Concedi vista coletiva a todos os deputados, a partir do pedido do Rossoni e do Douglas. Temos um acordo para começar a votar amanhã em plenário”, disse.
Mas o grupo de oposição, liderado por Elio Rusch (DEM), tem outros planos. Sem os votos necessários para derrotar a proposta na CCJ e muito menos em plenário, a estratégia é usar os artifícios regimentais para adiar a votação.
“Quem não tem voto usa o regimento. Nós não conseguimos convencer o governo que a reforma é inoportuna. Eles dizem que querem beneficiar o trabalhador. Mas a melhor maneira de beneficiar o trabalhador é manter o seu emprego”, disse Rossoni, que foi à tribuna pedir que o governador Roberto Requião (PMDB) retirasse o projeto.
“As incertezas da economia recomendam cautela”, disse o deputado tucano. Ele disse que está preparando uma emenda para minimizar os efeitos da elevação das alíquotas.
A idéia é estabelecer um mecanismo que obrigue a uma redução automática da carga tributária naqueles ramos em que for registrado um aumento de receita. Rossoni disse que a Assembléia Legislativa tem condições de cobrar da Secretaria da Fazenda um sistema de monitoramento da arrecadação por segmento econômico.
Mudanças
No relatório, Pereira apresentou uma emenda aditiva ao texto do governo, garantindo um tratamento diferenciado para as empresas das áreas de informática, eletroeletrônica e telefonia, instaladas nos pólos tecnológicos de Foz do Iguaçu e Pato Branco.
O setor é beneficiado por um incentivo fiscal correspondente ao desconto de 80% sobre o ICMS. “A emenda assegura que vão continuar tendo esse benefício”, afirmou Pereira.
O líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), disse que o texto do governo já dispõe dessa salvaguarda, mas que a emenda será mantida assim mesmo. Romanelli vai propor também uma alteração ao projeto, incluindo os itens de material escolar na cesta dos produtos que terão redução de impostos.
Mas outro produto terá que ser retirado para a entrada deste novo item. O líder do governo disse que ainda está fazendo alguns estudos para verificar que setor será excluído da redução.