As seis audiências públicas (a última, em Curitiba, contando até com a presença do governador Roberto Requião) realizadas pela Assembléia para debater o projeto de minirreforma tributária apresentada pelo governo do Paraná parecem não ter sido suficientes para o governo convencer os empresários a concordarem com a proposta.
Enquete promovida pela Rede de Participação Política – da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) – aponta, até agora, que 69,7% dos participantes são contra o projeto.
Apenas 30,30% dos visitantes da página da rede política da Fiep se posicionam a favor da proposta que reduz de 18% para 12% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços (ICMS), sobre 95 mil produtos de consumo popular, mas como compensação, aumenta em dois pontos percentuais a alíquota de cinco produtos e serviços dos setores onde o Estado mais arrecada: gasolina, telefonia, fumo, bebidas alcoólicas e energia elétrica. A votação é mantida através do site www.redeempresarial.org.br.
O projeto, encaminhado pelo governo para a Assembléia Legislativa, tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. O relator da matéria, deputado Reni Pereira (PSB), prometeu apresentar seu parecer à comissão na segunda-feira. A Assembléia pretende votar o projeto já na próxima semana.
Na audiência pública realizada no último dia 26 de novembro, na sede da Associação Comercial do Paraná, em Curitiba, o vice-presidente da Fiep, Evaldo Kosters, apresentou uma posição neutra da Federação em relação à minirreforma por entender que, como representante da indústria paranaense, não poderia se posicionar contra ou a favor de um projeto que beneficia um grupo de seus filiados e prejudica outros.
No entanto, a Fiep apresentou preocupação quanto à possibilidade de aumento da arrecadação tributária do Estado e sugeriu uma cláusula de salva-guarda caso empresas tenham sua atividade prejudicada a partir da aplicação do novo projeto.
A Rede de Participação Política do Empresariado é uma iniciativa apartidária lançada pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), em parceria com a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap), e visa a aglutinar forças da sociedade em torno da construção de um projeto de aprimoramento da maneira de fazer política no Brasil.
O principal instrumento é o site que se tornou um grande fórum virtual entre os participantes. Lançada em abril de 2006 pela Fiep, a Rede já conta com mais de 5 mil cadastrados, espalhados por 25 estados brasileiros.
Romanelli: nova tabela beneficiará famílias
Em resposta à preocupação dos empresários, o líder do governo na Assembléia, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), disse que a nova tabela do ICMS beneficiaria diretamente 2,9 milhões de famílias paranaenses “que terão, em média, uma redução na carga tributária dos bens de consumo salário entre 7% e 9,87%, e vão ter uma redução no custo de vida de 0,98%.
Isso é documento real com base no orçamento familiar, dados do IBGE, calculados pelo Departamento de Economia da UEM”. Para Romanelli, os deputados, empresários e a opinião pública entenderam a necessidade do reajuste de 2% percentuais na gasolina, álcool anidro, cigarro, bebidas, energia elétrica e telefone.
“A Lei de Responsabilidade Fiscal não permite a renúncia fiscal e por isso adotamos uma reforma neutra. Vamos deixar de arrecadar R$ 412 milhões numa ponta e arrecadar R$ 409 milhões noutra. O importante é que estamos transferindo mais de R$ 612 milhões de renda para as classes C, D e E”, completou.
O líder do governo disse que os materiais escolares – além dos alimentos, medicamentos, produtos vestuários e eletrodomésticos, entre outros – serão incluídos na lista dos bens com redução do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços).
“A inclusão se dará por uma emenda e tenho certeza que a grande maioria dos deputados está convencida dos benefícios aos trabalhadores da proposta do governador Roberto Requião.”
Romanelli assegurou que a proposta está apta para ser votada. “Começamos já nesta segunda-feira (8) votando na CCJ o parecer do deputado Reni Pereira, que já adiantou que fará uma análise técnica e não política da minirreforma tributária”, disse Romanelli, que espera que o projeto já chegue ao plenário na terça-feira (9).