Em nota oficial divulgada ontem, 12, o governador Roberto Requião (PMDB) defendeu a nomeação do irmão, Eduardo, para a Secretaria de Transportes, suspensa por decisão liminar do juiz da 1.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, Jederson Suzin.
“Para os agentes do ódio, o único defeito de Eduardo Requião é ser meu irmão”, disse o governador, que descreveu como “indispensável” a participação de Eduardo no governo.
A ação popular foi movida pelo cidadão José Rodrigo Sade, representado pelo advogado José Cid Campelo Filho, que acusou o governador de descumprir a Súmula Vinculante n.º 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o nepotismo nos três poderes, mas excluiu agentes políticos da medida.
Como secretário dos Transportes, Eduardo se manteve no comando da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), cargo que já ocupava antes de ser nomeado secretário. A Appa é vinculada à Secretaria de Transportes.
De acordo com o governador, a nomeação está de acordo com a Súmula e Eduardo está pagando o preço por ser seu irmão. Ele disse que a ação popular é uma manifestação de ódio, de uma série de episódios que descreveu como o “festival de besteiras” a que se assiste no País.
“Eduardo Requião não é dono de bingos, não foi preso por desvio de dinheiro público, não vendeu o Banestado, não fraudou créditos tributários da Copel, não quebrou e depois tentou vender a Copel, não privatizou a Sanepar, não colocou pedágio nas estradas públicas”, escreveu.
Na ação, o autor argumentou que a nomeação de Eduardo fere o artigo 37 da Constituição Federal, afrontando os princípios da moralidade e impessoalidade na administração pública.
No despacho, o juiz entendeu que a Súmula não salvaguarda o cargo de secretário de estado. E criticou o que chamou de “subterfúgio” usado pelo governador para manter o irmão no governo ao nomeá-lo secretário de Estado.
Necessidade
Na nota oficial, Requião disse que precisa do trabalho do irmão e fez um histórico do desempenho de Eduardo na direção do Porto de Paranaguá. Para o governador, Eduardo foi o responsável por um processo de revitalização do porto.
Ele disse que no início do seu segundo mandato como governador, em 2003, o Porto estava “abandonado, no vermelho, com enorme passivo trabalhista”. Requião afirmou que a administração de Eduardo foi responsável pela recuperação do porto, que atualmente tem R$ 400 milhões em caixa.
“Os resultados da administração de Eduardo Requião estão aí, à vista de todos. Nenhum outro setor da administração pública estadual foi submetido a uma vigilância tão rigorosa, a críticas tão persistentes nesses últimos anos quanto o Porto de Paranaguá”, afirmou o governador.
Até ontem à tarde, o governo ainda não havia recorrido da suspensão de Eduardo. A Casa Civil ainda não havia sido notificada pela Justiça, informou a assessoria.